Em sua segunda agenda do dia na Conferência das Partes (COP23), em Bonn na Alemanha, o governador Tião Viana participou, neste domingo 12 do painel: O Desafio de Balikpapan: Uma Abordagem Global Para o Desenvolvimento de Baixas Emissões em Regiões de Florestas Tropicais. O evento paralelo é realizado pelo Earth Innovation Institute [Instituto de Inovação da Terra, em tradução livre].
Junto a governadores de outras regiões do planeta, Tião Viana contextualizou a participação do Acre ao longo das últimas edições da Conferência das Partes, no Peru e na França. Falou também sobre como o estado tem colocado em prática os compromissos mútuos firmados pelos governos subnacionais na Declaração de Rio Branco, durante a reunião da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas [o GCF, sigla original em inglês], em 2014.
“Hoje, nós temos a conciliação entre a Declaração de Rio Branco e o pacto pelo fim do desmatamento. Asseguramos 87% do território preservados e nós consolidamos um modelo em que aumentamos o PIB em 400% nos últimos 20 anos”, disse Viana.
O governador acreano destacou ainda que nos últimos 12 anos, o estado reduziu o desmatamento em 66%, evitando assim a degradação ambiental de novas áreas. Ele completou que isso não impediu o crescimento agrícola e produtivo da região, mas contribuiu para um desenvolvimento agregando renda e preservação.
“Criamos plataformas, produção de proteínas vegetais e animais de baixo carbono, áreas de florestas tropicais sendo plantadas com uma visão econômica sustentável e uma melhoria no padrão de renda e no desenvolvimento comunitário”, complementou.
Parcerias internacionais
Viana destacou ainda a importância das cooperações com o GCF, Earth Innovation e governo da Alemanha, que apoia as políticas públicas ambientais por meio de recursos do Banco de Desenvolvimento KfW. Pontuou que há um desafio de consolidar o desenvolvimento constante, com inclusão social e dando alternativas ao desmatamento.
“Agora temos uma etapa a avançar no investimento do capital de giro, para alcançarmos uma escala em que digam: aquele estado tem prosperidade sustentada, cresce 5% ou 10% por ano e assegura a conservação da natureza. É isso que nós colocamos como desafio. O Acre não quer ajuda desinteressada, mas sim que tenha compromisso. Nós já conservamos nosso território, valorizamos as comunidades tradicionais e incorporamos cultura”, disse.
Desafios amazônicos
Devido às dificuldades de logística, as estações de energia elétrica em diversas localidades da Amazônia brasileira utilizam o combustível fóssil diesel como matéria-prima para a produção energética em localidades de difícil acesso.
“Na Amazônia se consome bilhões de litros de diesel originários de derivados fósseis quando podíamos ter energia solar. Empresas do mundo inteiro podem montar plataformas de energia limpa, ganhar dinheiro honestamente, gerar renda local e substituir essa matriz energética. Por que não comprar proteína animal de baixo carbono e alcançar mercados juntos conosco e ter o retorno de capital? É esse debate que o Acre tem puxado e é graças às parcerias e à Declaração de Rio Branco”, completou.
Política de gestão territorial indígena
“O Acre é um estado muito ativo em reunir povos indígenas e parceiros. Outros membros do GCF estão vendo o exemplo do Acre”. Foi dessa forma que interveio a mediadora da mesa, Colleen Lyons, secretária executiva do GCF, ao abrir a pauta para as discussões sobre povos tradicionais no processo de preservação ambiental.
Única representante de comunidades tradicionais presente na mesa, a líder indígena acreana Francisca Arara foi convidada pela organização do evento para falar sobre a inserção nesse processo de políticas de baixa emissão de carbono.
“No Brasil, apesar de estarmos vivendo um caos na política indígena com o governo federal querendo vender nossas terras para o agronegócio, no Acre é diferente. Há uma valorização e demarcação das terras indígenas. A gente tem o nosso espaço de autonomia. Nos últimos governos, nós sempre tivemos um olhar com carinho. Somos consultados e respeitados como seres humanos e é isso o que os países devem fazer”, ressaltou Francisca.
Ela falou também sobre a efetividade no uso de recursos oriundos da política de REDD, por meio do programa REM/KfW*, dentro das comunidades indígenas acreanas.
“Temos a política e gestão territorial e ambiental onde demarcaram nossas áreas. E dentro desses planos tem também a política do REDD+. Para nós representa mais respeito. Lá, nós aplicamos o recurso desta maneira. Não aceitamos que organizações venham impor o que nós devemos fazer. Sabemos o que queremos”, completou.
Ao todo, no Acre são 15 povos indígenas, sem contar as tribos não contatadas, organizados em 34 terras indígenas presentes nos mais de 16 milhões hectares da extensão territorial do estado. Dessas, 29 já têm planos de gestão territorial feitos. Dentro desses planos há a política de investimentos para viabilizar melhorias na qualidade de vida e independência financeira das comunidades.
“Nós não separamos fronteiras entre os papéis dos governos federal e estadual, buscamos resultados. Investimos dez vezes mais que a União e temos plataformas prontas para o desenvolvimento sustentável”, comentou o governador Viana ao ressaltar que a responsabilidade constitucional da política indígena é da União.
*REDD for Eerly Movers (REDD para pioneiros) é um programa bilateral de cooperação internacional que disponibiliza pagamentos por resultados de emissões de carbono reduzidas, geradas pela redução do desmatamento
