À frente de uma gestão participativa e em curso de uma política de desenvolvimento sustentável, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e demais parceiros, promoveu audiência pública em Manoel Urbano e Feijó, para validar junto à comunidade a criação definitiva de nova Unidade de Conservação (UC), localizada na Gleba Afluente.
Durante os eventos realizados nesta terça e quarta-feira, 24 e 25, que contaram com a participação ativa dos comunitários, a Sema apresentou os estudos que demonstram a viabilidade da consolidação de uma floresta pública estadual, com 155,1 mil hectares de florestas e 98% de cobertura florestal, que poderão ser utilizados pelas famílias que vivem no entorno, enquadrando-se na categoria de uso sustentável.
“Essa é uma floresta que vai proporcionar mais qualidade de vida e aumento da produção sustentável das famílias, possibilitando a extração de madeira, por meio dos planos de manejos, bem como do açaí, borracha e demais produtos florestais. Ao mesmo tempo em que conservamos a floresta, geramos renda para os acreanos”, salientou o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus.
Para a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Manoel Urbano, Marta Milena Aguiar, a criação da floresta pública tem sido construída coletivamente. “Temos conseguido regularizar as famílias que tradicionalmente residem neste local. Creio que, depois da criação da reserva, seremos contemplados com muitas outras políticas públicas de fomento produtivo”, frisou.
Em Feijó, a proposta de criação da UC é celebrada pelos agricultores da região. “Não temos palavras para descrever o tamanho da satisfação que nós temos. São famílias que serão contempladas com esse projeto, que permite o uso sustentável da floresta. Ganham os municípios e os produtores que querem sobreviver de maneira sustentável”, destacou Antônio José da Conceição, presidente do STR de Feijó.
A consulta pública contou com a participação Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Terra Legal, WWF, Câmara de Vereadores, Prefeituras, Ministério Público Estadual, Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Batalhão de Policiamento Ambiental e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em síntese, as audiências públicas resultaram na expansão do conhecimento dos comunitários a respeito da peça de criação da UC, esclarecimento de dúvidas e identificação de demandas pendentes. “O próximo passo é decretar a Unidade de Conservação de maneira definitiva e, a partir disso, todo o processo de gestão se desenrolar, que consiste na execução do plano de gestão e o início do trabalho do Conselho Gestor”, explicou a chefe da Divisão do SEANP, Flávia Dinah de Souza.
Os estudos, validados na consulta pública, indicam que os 155,1 mil hectares de floresta possuem alta relevância para a conservação, dado os elevados índices de biodiversidade e peculiaridade ambiental que a área apresenta
A UC da Gleba Afluente foi anunciada pelo governador Tião Viana, em 2015, durante a Conferência das Partes (COP 21), em Paris, França. Já o decreto de criação provisório da Floresta Estadual do Afluente foi sancionado em 2017, no Dia Mundial do Meio Ambiente – 6 de junho. A partir de então, o governo implementou as etapas para sua criação definitiva, pautadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Regularização fundiária
A Comissão Estadual de Governança Fundiária – instrumento de gestão que reúne órgãos de todas as esferas de poder – é responsável pela regularização das famílias que residem nessas áreas.
Segundo o diretor-presidente do Iteracre, Sebastião Oliveira, “a Comissão teve um papel importantíssimo na resolução de conflitos na Gleba Afluente, principalmente, quando se trata de ocupações irregulares e de assegurar o direito de moradores tradicionais, que vão fomentar o desenvolvimento da região”.
Floresta pública
Os procedimentos de criação estão sendo desenvolvidos segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, além do Decreto Lei Estadual n° 1426, de 2001, que institui o Sistema de Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP) e que estabelecem critérios e normas para criação e implantação e gestão de unidades de conservação.
Os recursos necessários para a criação dessa unidade são oriundos do Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDSA II – BID), com ações apoiadas pelo WWF Brasil e WWF UK (Reino Unido). A gestão da Floresta Estadual do Afluente fica a cargo da Sema.
