Em reunião na tarde desta quarta-feira, 11, organizada pela governadora em exercício Nazareth Araújo, na Casa Civil, o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Acre (MPAC) reafirmaram a união em ações de segurança no estado.
Com o cenário delicado diante do sistema prisional em parte do Brasil, o governo do Acre e os demais poderes têm se esforçado em conjunto para manter a ordem e evitar qualquer situação extrema.
O Conselho Gestor do Sisp criou a Resolução 001/17 que estabelece padrões de segurança e vistorias em todas as unidades penitenciárias do Acre.
A medida regulamenta os fluxos durante a entrada de visitantes, servidores, veículos oficiais, de fornecedores e até da coleta de lixo, para que passem por revistas mais minuciosas pela Polícia Militar, a fim de coibir a entrada de qualquer ilícito.
“É importante repassarmos as informações do Sisp, tanto quanto as instituições nos dão suas impressões, o andamento dos processos de liberação e como estão sendo realizadas essas compras junto aos recursos da segurança pública”, disse Nazareth Araújo.
O Estado está investindo mais de R$ 70 milhões na segurança, sendo que mais da metade do recurso será usada na reforma e ampliação de vagas nos presídios do Acre.
Além disso, o governo também está mobilizando a Defensoria Pública do Estado (DPE) para realizar uma força-tarefa na revisão de execuções penais, e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) planeja uma Central de Alternativas Penais, para que presos de baixa periculosidade cumpram outras penas que não a reclusão.
Entidades parceiras
A desembargadora do Tribunal de Justiça Regina Ferrari ressaltou que o TJ-AC mantém seus trabalhos na análise das progressões penais com foco em evitar a superlotação de presídios.
Segundo ela, a união interinstitucional e a decisão de prioridades são essenciais neste momento.
“É importante porque alinhamos informações, e a partir delas deflagramos ações que cada qual, dentro deus seus limites de competência, pode contribuir para a melhoria dos nossos processos de trabalho”, conta.
O procurador-geral de Justiça Oswald D’Albuquerque completou: “Mantemos o alinhamento das ações, principalmente as preventivas. E o principal motivo de mantermos essas reuniões é para que possamos estar integrados para evitar problemas mais gravas como os que aconteceram em outros estados da federação”.
