Evento promovido por IDP e FGV debate equilíbrio federativo
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizam, hoje e amanhã, em Brasília, o Seminário Federação e Guerra Fiscal. Nesta manhã, o governador Tião Viana foi um dos palestrantes do painel “Desenvolvimento regional e federalismo fiscal”. O evento discute a repercussão da proposta de reforma tributária, apresentada pelo Executivo, a qual despertou questões que, até então, vinham sendo abordadas de forma independente.
Essas questões se relacionam diretamente com o equilíbrio federativo, tais como a revisão do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma nova regra para a partilha dos royalties do petróleo e a indexação dos contratos de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. Para ampliar o debate em torno do assunto, o Seminário, que conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está reunindo autoridades dos três Poderes da República, especialistas e acadêmicos.
Em sua palestra, Tião Viana defendeu a observação do princípio da federação na distribuição dos royalties do petróleo – que é uma riqueza da nação – a todos os estados brasileiros, e não apenas ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, os produtores. “A unidade federativa não se confirmou desde que o Brasil assumiu a condição de federação. Uma nova divisão de royalties representa uma visão de cooperação e solidariedade. Não há como imaginar um estado com muita riqueza e outros padecendo com a injusta distribuição da riqueza nacional”, disse Viana.
Em uma nova divisão de royalties, o Acre poderia ganhar 700 milhões de reais por ano. “É recurso suficiente para investir em áreas sociais, em políticas ambientais, na oportunidade de diminuir a desigualdade interna do Estado”, arrematou o governador.
Participam também do evento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que realizou a palestra de abertura, os ministros Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), os governadores Geraldo Alckimin (SP), José Renato Casagrande (ES) e Eduardo Campos (PE), além de senadores e deputados.
