Para o secretário de Planejamento, Márcio Veríssimo, os avanços das áreas econômica, social, ambiental e de infraestrutura só foram possíveis em função da capacidade do Estado de captar recursos para financiar os investimentos por meio de convênios, operações de crédito e aumento da arrecadação. O orçamento estadual cresceu 609% em 12 anos, passando de R$ 536 milhões em 1999 para R$ 3,804 bilhões em 2011. A relação entre a arrecadação própria e as transferências da União passou de 15,2%, em 1999, para 27,8%, em 2010.
Cabe ressaltar que o Estado vem ampliando a infraestrutura no meio rural, em áreas de intensa produção agrícola e florestal, com investimentos na pavimentação e manutenção de todas as rodovias estaduais (AC-10, AC-90, AC-475, AC-485, AC-407, AC-405, AC-445 e AC-040), além do melhoramento, piçarramento, pavimentação e instalação de pontes e bueiros nas principais estradas vicinais (ramais) do Estado.
Em maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto no qual garantiu o repasse de R$ 89 milhões para as obras da rodovia 364. A verba foi garantida por meio de um decreto de remanejamento orçamentário e foi comemorado pelo governador Tião Viana. “Em nome do povo do Acre, que sonha em ter seu Estado interligado por meio dessa rodovia, agradeço à presidente Dilma Rousseff”, anunciou.
De Rio Branco a Porto Velho – Antes da construção da BR-364, o Acre ficava isolado via terrestre do restante do país, comprometendo o abastecimento do Estado. A interligação começou a ser realizada no governo do presidente Juscelino Kubitschek (1955-1960), com a abertura da rodovia entre Porto Velho e Rio Branco, mas a pavimentação só foi concluída em 1991.
Infraestrutura e desenvolvimento urbano
A partir de 1999, os investimentos do governo do Acre permitiram uma ampliação considerável na infraestrutura das cidades acreanas, na logística de transporte e no acesso aos serviços básicos, como educação, saúde, segurança, transporte público, assistência e proteção social, moradia popular, distribuição de água, coleta de esgoto, tratamento de resíduos sólidos, lazer, esporte e cultura.
Área do Mercado Velho antes de depois da revitalização |
Outro importante marco na infraestrutura do Estado foi a revitalização de áreas insalubres e de alta vulnerabilidade ambiental (fundos de vale), inaugurando um novo conceito urbanístico, com a construção de parques urbanos na capital e no interior do Estado para uso da população, como lazer, entretenimento ou contemplação – um marco na qualidade de vida e na autoestima do povo acreano.
No fim da década de 1990, a estrutura administrativa do governo era inadequada e insuficiente para fomentar o desenvolvimento econômico e social das cidades. Grande parte dos prédios e espaços públicos estava abandonada e sucateada, com espaços impróprios e insalubres ao desempenho das atividades dos servidores para o atendimento com qualidade aos cidadãos.
Calçadão da Gameleira antes e depois da revitalização |
“O Acre inicia nessa época um período intenso de reconstrução e modernização das estruturas físicas e dos serviços públicos com investimentos em reforma de prédios, aquisição de máquinas e equipamentos e desenvolvimento de sistemas em todas as áreas”, lembra Márcio Veríssimo.
O governo do Estado estabeleceu um padrão de qualidade na execução, que se tornou uma marca em toda a região. E dentro desse contexto podem ser citados a construção de duas centrais de atendimento ao cidadão (OCA) – em Rio Branco e Xapuri – e de duas unidades de pronto atendimento e a reforma do Hospital de Urgência e Emergência, reforma e ampliação do Hospital da Criança e da Maternidade Bárbara Heliodora, construção do Hospital do Juruá e reforma do Hospital Materno-Infantil de Cruzeiro do Sul (atual Hospital da Mulher e da Criança), construção de Hospitais da Família em Jordão, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus, construção de unidades de saúde mista em Assis Brasil e Rodrigues Alves, e reforma dos hospitais de Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Nesse processo, o Acre não só conseguiu reorganizar e ampliar a estrutura física da administração pública estadual, como também viabilizou a melhoria da qualidade de vida da população, resgatando a confiança e a autoestima dos cidadãos.
Nasce um novo conceito de urbanístico com o Parque da Maternidade
Inaugurado na gestão do então governador Jorge Viana, o Parque da Maternidade é uma das obras públicas mais importantes do Acre. De acordo com o secretário de Estado de Obras, Wolvenar Camargo, pode-se dizer que Rio Branco se transformou a partir dela. “Rio Branco há treze anos era totalmente carente de urbanização. Era uma cidade feia, e depois do Parque da Maternidade a cidade é outra”, disse.
Canal da Maternidade antes e depois das obras de urbanização |
Ele conta ainda que, apesar das dificuldades encontradas, a obra foi executada em 18 meses. Entre os desafios para a execução do projeto está a troca de todo o sistema de drenagem tubular por pontes nas interseções das vias com o canal da Maternidade. Além disso, também foram feitas as ligações das redes de esgoto junto às duas redes coletoras de esgoto implantadas no canal.
O projeto de parque linear foi desenhado para substituir o fundo de vale existente na área central da cidade. A ideia foi a de valorizar o aspecto visual da região, oferecendo oportunidade de recreação à população. Ao longo dos seis quilômetros, foram construídos quadras de esportes, restaurantes, espaço para apresentações culturais, ciclovias, pistas de skate e quiosques, bem como um espaço coletivo destinado à prática de esportes, lazer e reflexão.
“As pessoas se apropriaram do espaço público. O parque faz parte dos pontos turísticos do Estado. É um espaço admirável”, disse. Essa nova forma de urbanização se tornou referência e o projeto foi replicado em outras obras da capital e do interior.
Programa Ruas do Povo: um marco na história da infraestrutura urbana
A meta é ousada, mas as obras já estão bastante avançadas. A proposta é pavimentar 659 quilômetros de vias urbanas em todos os municípios do Acre. O programa Ruas do Povo é o maior investimento em infraestrutura já realizado no Acre. Os recursos são da ordem de R$ 233 milhões – uma parte do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a outra, da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
As obras incluem ações integradas com pavimentação, redes de água e esgoto, e drenagem. Em Rio Branco já existem máquinas trabalhando em 35 bairros. Outros 19 estão em processo de licitação, e até o fim de julho próximo 54 bairros vão ser beneficiados pelo maior programa de pavimentação de ruas de toda a Região Norte.
Entre os bairros onde as máquinas já estão trabalhando destaca-se o Albert Sampaio. Criado há mais de quarenta anos, surgiu de um espaço onde hoje funciona a sede do Movimento de Reintegração dos Hansenianos do Acre (Morhan). Abriga 677 famílias, a maioria de pessoas que faziam (e fazem) tratamento contra a hanseníase.
Os desafios para os próximos anos relacionados à melhoria de infraestrutura são muitos. Entre eles, ampliar de 20 para 70 por cento em Rio Branco e de 0 para 25 por cento no interior do Estado o índice de atendimento urbano de coleta e tratamento de esgoto, além de elevar de 59,4% para 95% o índice de atendimento urbano de água.
Com 44 anos de vida pública, professor Rêgo fala do processo de evolução da infraestrutura no Acre
Com a crise econômica provocada pelo declínio da venda da borracha, o Estado não possuía alternativa que oferecesse novos caminhos para a economia local. “Foi uma época de crise e de incerteza. E foi nesse contexto que o Território passou a ser Estado”. Com 44 anos de vida pública, o professor José Rêgo conta que não havia infraestrutura viária nem geração e distribuição de energia elétrica, além de a comunicação ser precária.
Na década de 1970, foi inaugurado o eixo viário de integração entre o Acre e o resto do Brasil. O eixo de transporte era em direção a Manaus e Belém (PA), o que justifica a dependência da economia do Acre dos Estados da Amazônia. “Nasce uma nova era, a partir da possibilidade de deslocamento viário às regiões mais desenvolvidas do país, melhorando o sistema de comunicação”. Foi nessa época também que se instalaram a Usina de Energia Elétrica em Rio Branco e geradores a diesel no interior. “Algo pequeno para as expectativas de desenvolvimento econômico”, ressalta o professor.
Nas décadas de 1970 e 1980 vieram para o Acre grandes proprietários. Foi um momento de especulação fundiária e de muitos negócios por terras. Na época, os grandes latifundiários do Centro-Sul compraram um terço das terras acreanas – cerca de cinco milhões de hectares -, espaço que posteriormente foi utilizado para a pecuária de corte que se estabeleceu no eixo das duas grandes rodovias (364 e 317). Os anos seguintes foram marcados por conflitos violentos entre grandes proprietários de terra e seringueiros.
Com isso os seringueiros foram expulsos da terra e ocuparam Rio Branco de forma desordenada e sem a menor infraestrutura. A partir da segunda metade da década de 1980, com o início do asfaltamento da BR-317 e muito mais na frente com a interligação do Acre ao Sistema Elétrico Brasileiro, o desenvolvimento econômico que o Acre tem hoje se deve principalmente às iniciativas dos governos da Frente Popular, a partir de 1999. Entre esses avanços devem ser citados a Rodovia Transoceânica e a pavimentação da BR-364, que fez a integração dos vales do Acre e do Juruá. Há que se considerar também como grande salto o urbanismo em Cruzeiro do Sul e em outros municípios, o Parque da Maternidade, a Praça da Revolução, a revitalização de grandes avenidas (Via Verde, Chico Mendes), de espaços históricos e do centro histórico, além da melhoria da infraestrutura viária da capital.
O interior
Um dos municípios mais antigos do Acre é Sena Madureira, estabelecido oficialmente em 25 de setembro de 1904 pelo general Siqueira de Menezes (primeiro prefeito Departamental do Alto do Purus), na margem esquerda do Rio Iaco, onde se localizava o seringal Santa Fé. No tempo áureo da borracha, Sena Madureira foi sede do Departamento do Alto Purus. Nesse período, a cidade ganhou investimentos nacionais e internacionais para melhorar sua infraestrutura e poder receber os coronéis da borracha. Isso a transformou, por certo período, na cidade politicamente mais importante do Estado. Atualmente Sena Madureira é a terceira cidade mais populosa e a segunda em extensão territorial.
A segunda cidade do Acre mais populosa é Cruzeiro do Sul. Representando o polo econômico do Vale do Juruá, tem forte ligação com a cidade de Manaus, para onde é transportado por balsa o principal produto regional, a farinha de Cruzeiro do Sul. Recentemente a cidade teve a Avenida Mâncio Lima urbanizada. A cidade também ganhou novo aeroporto. Em Cruzeiro também se pode destacar a construção da Ponte da Integração sobre o Rio Juruá. Com 550 metros de extensão, é a maior do Estado e a única do Brasil com proteção contra abalos sísmicos. Com quatro faixas de rolamento, a ponte promove a ligação entre os distritos de Cruzeiro do Sul e trouxe mudanças significativas para a cidade.
Em 1963 foram criados os municípios de Mâncio Lima, Assis Brasil, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Senador Guiomard, porém, a falta de delimitação territorial dessas cidades fez com que elas só fossem efetivamente instaladas em 1976. Anos mais tarde, em 1992, foram criados dez novos municípios pelo desmembramento das cidades mais antigas: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.
Grandes obras
Entre 1927 e 1930, a cidade de Rio Branco conheceu uma época de grandes mudanças urbanas com o governo de Hugo Carneiro, paraense que implementou um programa de construção de grandes prédios de alvenaria que mudaram a paisagem da cidade. Com visão de futuro, o então governador começou a construir uma série de prédios, incluindo o Palácio Rio Branco, rompendo barreiras e obstáculos para a realização de projetos de logística extremamente complexa para aqueles tempos. Sob o signo da modernização, foram erguidos o Mercado Municipal na beira do Rio Acre, o quartel da Polícia Militar, a penitenciária e o Estádio do Rio Branco Football Club no limite da cidade, que acabava na atual Avenida Ceará. Com isso, Hugo Carneiro se tornou um dos principais urbanistas da história da maior e mais importante cidade acreana.
O governo de Guiomard Santos foi o responsável por um grande programa de obras públicas que alterou a paisagem de Rio Branco, bem como de outras cidades acreanas. O Aeroporto Salgado Filho (Aeroporto Velho), a Maternidade Bárbara Heliodora, o Colégio Eurico Dutra, a conclusão das obras do Palácio Rio Branco e a reforma do prédio da antiga penitenciária que foi transformada no Hotel Chuí foram algumas das novas construções desse período. Foi nessa época em que foram instaladas estruturas mínimas para dar suporte aos colonos. Na gestão de Guiomard Santos foram erguidas a Fonte Luminosa e o Ipase, o primeiro conjunto residencial da cidade.
Durante seu governo (1946-1950), ele realizou a primeira reforma agrária da Amazônia, fundando as primeiras colônias agrícolas do Custódio Freire e Apolônio Sales. Trouxe sementes, mudas frutíferas, bois, porcos, galinhas e até abelhas, de avião, e criou a Estação Experimental, onde foram feitos os primeiros testes para que o Acre começasse a produzir seu próprio alimento.
Construiu o Hospital das Clínicas, a Escola Normal Lourenço Filho, a colônia penal, as serrarias, a estação de rádio e o telégrafo. Comprou caminhões, lanchas, máquinas pesadas e até um avião Douglas C-47, que permitiu ao Correio Aéreo Nacional atender a população do interior.