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 A meta é recolher um milhão de assinaturas em todo o Brasil, até o dia 4 de maio, para que 12 países ratifiquem a Convenção 189 (Fotos: Assessoria SEPMulheres) |
Foi realizado nesta terça-feira, 24, na Organização de Centros de Atendimento ao Cidadão (OCA), o lançamento da “Campanha 12 para 12 – Pelo Fim da Escravidão Moderna”. A campanha é nacional, mas no Acre é realizada pelo Sindicato das Empregadas Domésticas (Sindoméstica) com o apoio do governo do Acre, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres).
A meta é recolher um milhão de assinaturas em todo o Brasil, até o dia 4 de maio, para que 12 países ratifiquem a Convenção 189 até o final do ano de 2012, e a OCA será o ponto de coleta, já que o fluxo de pessoas que passa pelo local é intenso.
O Sindicato de Empregadas Domésticas espera que o Brasil seja pioneiro na aprovação dessas leis trabalhistas.“Se conseguirmos coletar um milhão de assinaturas no Brasil e juntarmos a um milhão de outro país, é possível que sejamos o primeiro país a ratificar a Convenção 189. Trabalhamos sem carga horária definida, aos sábados, domingos e feriados. Como se não tivéssemos vida pessoal, também temos o nosso lar, a nossa família. Essa é uma luta por respeito, reconhecimento e justiça. 12 para 12 é uma campanha internacional, inclusive esta semana estarei no México tratando de assuntos que reforcem a nossa luta por direitos trabalhistas”, disse a presidente do Sindoméstica, Jane Aparecida da Silva Souza.
A Convenção 189
De acordo com o levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, a atividade doméstica é a ocupação que mais emprega trabalhadoras, com 15,8% do total de mão de obra feminina. Deste total, 73,8% não possuem carteira assinada. A ratificação da convenção 189 garante que as trabalhadoras domésticas tenham os mesmo direitos estabelecidos pela legislação trabalhista, pode mudar esse quadro.
“Muitas vezes, são elas, empregadas domésticas, que cuidam dos nossos filhos. É nessa essência que a OCA adere a esta campanha. Nossos serviços não se limitam apenas a questões burocráticas, mas também em prestar serviços que levam cidadania a população. Vamos correr para recolher o máximo de assinaturas possíveis”, afirma o gerente da OCA, Anderson Cogo.
Para a secretária da SEPMulheres, Concita Maia, é uma questão de justiça, direitos humanos, respeito e igualdade a aprovação das leis que aparam as domésticas. “Esta é uma campanha de âmbito internacional, que vai fazer ecoar a voz dessas mulheres guerreiras, muitas vezes silenciadas. São mulheres, que em sua maioria, sofrem vários tipos de violência, seja ela moral, física, psicológica ou sexual. Nós estamos juntas nesta luta, para garantirmos a elas acesso a asseguridade social e respeito. Quero parabenizar a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores domésticos e dizer que podem contar com o Governo do Acre, por meio do conjunto de todas as secretarias. Essa é a nossa missão: servir”, enfatizou.
Segundo a coordenadora do Fórum Permanente Étnico racial, Almerinda Cunha, existe duas formas de participar da Campanha: assinando o documento ou oferecendo à sua empregada os seus direitos trabalhistas. “Comece a campanha dentro da sua casa. Valorizando e assinando a carteira da profissional que trabalha no seu lar. Todo trabalho é digno. É uma campanha pelo fim da escravidão moderna, por igualdade. A luta continua, na cozinha ou na rua”, afirmou Cunha.
“Esta campanha é uma luta de todas as trabalhadoras e trabalhadores do mundo inteiro, no Acre não poderia ser diferente. O abaixo-assinado vai para o Congresso, se aprovado irá virar lei. Essa é uma luta antiga, desde os anos 70 elas tentam ter seus direitos trabalhistas reconhecidos e agora estamos começando a colher os frutos. Não deixem de assinar e garantir as domésticas os mesmo direitos que os nossos”, disse o assessor do Sindoméstica, Abraim Farah.
A campanha “12 para 12” de iniciativa da Confederação sindical internacional se desenvolve em cooperação com outras organizações de escala mundial, incluindo a União Internacional de Trabalhadores e Trabalhadores da Alimentação, Agrícolas, Hoteis, Restaurantes, Tabacos Afins (Uita), a rede internacional de Trabalhadoras Domésticas e outras organizações de direitos humanos de mulheres e migrantes. No Brasil, participam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CONTRACS) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ainda que a campanha pretenda mobilizar ações em todo o mundo, se centrará particularmente no Brasil, Peru, república Dominicana, Paraguai, África do Sul, Senegal, Kenya, Filipinas, Indonésia, Índia, Arábia Saudita, União Europeia e União Europeia.
