O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) expediu Licença Prévia Ambiental da Cidade do Povo, o que caracteriza a viabilidade do empreendimento. A licença foi expedida no último dia 8 deste mês, depois que a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) fez as complementações e adequações exigidas pelo Imac, após a análise do EIA/Rima, Estudo e Relatório de Impactos Ambientais.
Após a expedição da licença, a Seop já entrou com processo de Licença de Instalação, que está sendo analisada pelos técnicos da Divisão de Infraestrutura do Imac. Depois da sua emissão, as obras da Cidade do Povo serão iniciadas. De acordo com o diretor-técnico do Imac, Paulo Viana, a salvaguarda ambiental do empreendimento é garantida pelo órgão com a análise rigorosa de todos os itens do projeto.
De acordo com o projeto, as mais de dez mil famílias que vão morar na Cidade do Povo contarão com hospital, dez creches, dez escolas de ensino fundamental, três de ensino médio, uma escola técnica, dois postos policiais, um terminal rodoviário, centros de cultura, lazer e artes, mercados e igrejas. O espaço contará com estação de tratamento de esgotos.
A expedição da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) é a continuidade do processo que começou ainda em 2011, quando a Seop encomendou, por meio de licitação, os estudos de impactos ambientais da área onde o governo do Estado pretende erguer a Cidade do Povo.
No dia 8 de maio, o Imac realizou Audiência Pública para apresentação dos Relatórios Ambientais. Cerca de 300 pessoas, entre engenheiros, alunos e professores universitários, profissionais liberais, secretários, deputados e representantes de movimentos sociais, participaram do evento, no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE).
A Audiência Pública é o espaço democrático para a discussão em torno da obra, que pretende zerar o déficit habitacional do Estado. Depois desse encontro, os relatórios ambientais ainda ficaram dez dias na sede do Imac à disposição da comunidade para consultas. “Fizemos tudo de acordo com a legislação ambiental. Quando não há acordo, os erros são apontados e a Seop realiza as adequações necessárias. Isso tudo para garantir que a Cidade do Povo terá o mínimo de impactos ambientais”, conclui Paulo Viana.
