O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realizou na última terça-feira, 10, uma fiscalização no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Barreiro, em Porto Acre. A operação contou com o apoio do Pelotão Florestal da Polícia Militar e teve como objetivo identificar os invasores e os possíveis crimes ambientais cometidos por eles.
O comandante do Pelotão Florestal, Major Negreiros, afirmou que as fiscalizações devem ser intensificadas, principalmente nas comunidades mais isoladas, onde os crimes ambientais acontecem com mais frequência. Nas últimas operações foram apreendidos diversos caminhões transportando madeira ilegal e armas de fogo. “Essas ações tem surtido o efeito esperado e nós temos levado uma segurança a mais aos produtores rurais. Estamos atentos e a nossa missão é sempre em defesa do meio ambiente”, disse.
São 375 famílias acampadas em uma área de 500 hectares destinados à distribuição pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com o auxílio de um GPS, as equipes do Imac mapearam cada um dos lotes invadidos e fizeram o embargo preventivo da área. Além disso, os invasores que cometeram crimes ambientais, como desmate e queimadas, foram autuados.
Os órgãos envolvidos no processo de regularização fundiária podem fazer a distribuição da área aos invasores, mas trata-se de um longo processo e neste momento eles têm que desocupar a área. Joaquim Lopes, fiscal do Imac, afirma que as fiscalizações estão em todo o estado e o objetivo é coibir os crimes ambientais. “Nos últimos dias, temos identificado diversos focos de calor e desmate. O papel dos nossos fiscais é inibir essa prática, de forma educativa e repressiva, quando for necessário”, disse.
Pela legislação ambiental brasileira, o ocupante de área rural na região amazônica, assentado ou posseiro, é obrigado a manter 80% da área de floresta intacta. Mas tem o direito de retirar, a cada três anos, até 20m³ de madeira para a construção de cercas, currais, pontes. A madeira não pode ser vendida, devendo ser utilizada, exclusivamente, dentro da propriedade.
Fernando Lima, diretor-presidente do Imac, falou do trabalho que vem sendo executado pela equipe de fiscais e parceiros. “O Imac, enquanto instituição de governo tem papel fundamental no processo de conscientização dos produtores. Atualmente, trabalhamos de forma ostensiva e sempre com o apoio de parceiros importantes, como o Pelotão Floresta e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama)”, afirmou.
