O governo do Estado, por meio do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), e a prefeitura de Rio Branco, através do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), realizaram ontem, 23, uma audiência pública, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, para debater a assinatura do contrato de programa que delega os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município para o Estado.
Procuradores do Estado e do município, comissão técnica de transição e assessores jurídicos participaram do debate com a comunidade. O objetivo maior frisado no contrato é a garantia da prestação adequada do serviço de água e saneamento.
Com a assinatura do contrato, o Depasa Rio Branco passa a ter definitivamente a gestão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rio Branco. Já o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) não será suprimido. Ele continuará existindo, vinculado à secretaria municipal, com uma estrutura organizacional reduzida. O prazo do contrato de programa é de 30 anos, com possibilidade de prorrogação a partir da data da assinatura. Caso a autarquia volte para o município, ao final do prazo o Estado poderá doar tudo ao município.
Desde fevereiro, quando o governador Tião Viana sancionou a lei de n° 2.548, que confiava ao Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a Superintendência de Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Depasa Rio Branco), a gestão estava sendo compartilhada. O procurador do Estado, Davi Laércio Vieira, disse que, com a audiência pública, parte da reversão se concretiza. “Nós temos uma lei que autoriza a gestão compartilhada. Então, o Depasa e o Saerb já estão fazendo um trabalho conjunto. Dentro desse contrato de assinatura já está tendo um trabalho de parceria, pois o objetivo do programa realmente é a prestação do serviço com qualidade”, destacou.
A população teve a oportunidade de discutir e propor ações que pudessem ser acrescidas ao contrato. “O nível do debate foi muito produtivo e foram trazidas situações que vão servir para enriquecer ainda mais o nosso contrato”, disse o procurador do Estado, lembrando que “a participação bastante ativa que a população teve pode e deve se repetir durante toda a duração do contrato, para que os serviços sejam realmente prestados com a melhor qualidade possível”.
Durante o ato solene, Pascal Kalil, procurador do município, esclareceu as questões trabalhistas e detalhes minuciosos do contrato aos servidores e representantes de diversas regionais. “Qualquer assunto relativo aos trabalhadores será tratado diretamente com o Depasa. No que se referirem à negociação salarial, vantagens e benefícios, serão tratados com o Estado e o município, porque tem um impacto na aposentadoria, o que implica os serviços previdenciários, não só a aposentadoria, mas todos os benefícios são influenciados pelo regime jurídico”, afirmou.
O presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umamrb), Gilson Albuquerque, esclareceu que, com a efetivação do contrato, “a população espera que o governo possa melhorar o sistema de abastecimento de água e tratamento do esgoto, até porque todos são conscientes dos grandes problemas que cercam as comunidades, como falta de água e rede de esgoto. Acreditamos que o Estado possa estar contribuindo para melhorar a nossa cidade”.
Depois do debate, o presidente da Comissão Técnica Estadual e do Departamento de Pavimentação e Saneamento, Gildo César, declarou encerrada a audiência. “Estamos preocupados mesmo é com a qualidade e modernização do serviço. Nosso intuito é ampliar, somar e melhorar. Se não há mais nenhum questionamento, podemos fazer o ato final, que é a assinatura do Contrato de Programa pelo governador e pelo prefeito”, finalizou.
