Estado vai repassar conhecimentos para Estados da Amazônia Legal
O Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente (Imac), vai repassar para os demais Estados da Amazônia Legal conhecimentos sobre licenciamento ambiental da atividade de Manejo Florestal Comunitário (MFC). O Estado foi destaque no Seminário “Licenciamento para o manejo florestal comunitário: compartilhando experiências e soluções”, promovido em Brasília no fim de novembro pelo Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente, do qual participaram representantes de órgãos ambientais dos Estados da Amazônia Legal. O Estado foi representado pelo presidente do Imac, Fernando Lima, e pela chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental de Atividades Florestais do Instituto, Marcela Fidelis.
O objetivo do Seminário foi facilitar o intercâmbio de experiências em licenciamento do MFC entre os Estados da Amazônia, abrindo espaço para o compartilhamento de normativas, procedimentos internos e aspectos administrativos. Foi demonstrado o trabalho de quatro OEMAs (Acre, Amazonas, Amapá e Pará) no desenvolvimento de normas e procedimentos para o licenciamento do manejo comunitário, prevendo soluções para potenciais dificuldades encontradas.
Acre em destaque
O Acre foi o primeiro Estado da Amazônia Legal a ter uma Lei Florestal efetiva, que desde 2001 estabelece as normas para o uso sustentável das florestas, inclusive com a previsão da exploração por meio das modalidades de manejos. Além da legislação própria, o Estado presta assistência técnica direta para o manejo comunitário. E por meio de parceria com o Incra, consegue acelerar o processo de Licenciamento Ambiental. Por meio da Lei Florestal de 2001, foram criados o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas.
Além disso, o Estado também foi o primeiro da Amazônia Legal a ter uma Secretaria de Florestas, que trata especificamente da política florestal e gestão de seus recursos.
O Estado também mereceu destaque no seminário por ter sido o primeiro do Brasil a fazer uma Concessão Florestal Comunitária não-onerosa de dois mil hectares, atendendo 55 famílias da Floresta Estadual do Antimary, gerando renda anual de cerca de R$ 10 mil para cada família. O manejo do Seringal Cachoeira, onde viveu o sindicalista Chico Mendes, também é exemplo de benefício para toda a comunidade.
A política de governo do Acre vem executando o maior Programa de Manejo Florestal Comunitário da Amazônia, beneficiando 510 famílias. No total, são 100 mil hectares de Planos de Manejo Florestais Sustentáveis, dos quais 22 mil hectares são de áreas certificados pela FSC (Foreste Stewadship Council). Atualmente, o Brasil tem oito comunidades certificadas, mas um potencial bem maior, já que, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro, o país possui 62% de suas florestas públicas destinadas ao uso comunitário, num total de 128 milhões de hectares. Desse total, o Estado reúne quatro comunidades certificadas, totalizando 130 famílias.
Atualmente há 26 associações, que exercem a atividade de manejo florestal comunitário no Estado com uso dos produtos florestais madeireiros e não-madeireiros. De acordo com o presidente do Imac, Fernando Lima, a madeira oriunda de manejo já supre a maior parte das demandas da indústria florestal local. A madeira manejada também vai para os mercados de São Paulo e até da Europa. “O objetivo do governador Tião Viana é que o manejo comunitário seja fortalecido e mais 1.500 famílias sejam inseridas nos planos”, relata Lima.
A chefe do Departamento Florestal do Imac, Marcela Fidelis, destacou ainda que o manejo florestal comunitário tem significativa importância, em função de sua abrangência e de sua relevância social e econômica, pois o uso dessas florestas gera produtos e renda para as comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
Fidelis diz ainda que é possível ter uma economia sustentável com base florestal com a união das pontas da cadeia produtiva. “Temos assim o fornecimento de matéria-prima legal, de acordo com a legislação ambiental específica as atividades, e temos a indústria que está processando essa matéria-prima também licenciada e regularizada do ponto de vista ambiental. Isso é desenvolvimento sustentável. É fortalecer uma economia que respeita as questões ambientais e, acima de tudo, que traga benefícios à população.”
O Estado do Amazonas, que simplificou o inventário florestal para a execução dos manejos comunitários, também foi destaque no Seminário em Brasília. A gerente de Florestas do Serviço Florestal Brasileiro, Elisângela Januário, afirmou que experiências como a do Acre e Amazonas merecem destaque por “criar mecanismos que incentivam de fato o manejo florestal e que beneficiam as comunidades de forma direta. A renda das famílias pode crescer muito com o manejo comunitário de madeira. E se os órgãos ambientais – sem esquecer o monitoramento – puderem fortalecer essa modalidade de manejo, como fazem o Acre e Amazonas, todos ganham do ponto de vista ambiental e comercial”, relata Elisângela.
O diretor técnico do Imac, Paulo Viana, relata que o intercâmbio entre os Estados da Amazônia é fundamental para padronizar o Licenciamento Ambiental de Manejo Comunitário na Amazônia. “É uma honra para o governo do Estado, por meio do Imac, poder repassar seus conhecimentos em um assunto tão importante quanto o licenciamento para manejos florestais que beneficiem as comunidades que vivem na floresta. É importante manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, garantir que as famílias que vivem nela possam sobreviver com uma atividade legalizada como o manejo”, conclui Paulo Viana.
