Combate ao crime

União garante criação de penitenciária federal no Acre

Em reunião na segunda-feira, 21, no Palácio do Planalto, o governador Tião Viana recebeu da Presidência da República a garantia de que o Acre receberá a instalação de um presídio federal. A medida é uma ação da União em resposta à defesa do governo do Acre de que o narcotráfico deve ser combatido de forma mais energética pelo governo federal na Amazônia, por  ser uma região de fronteira.

A construção de um presídio federal é uma ação de grande importância para o Acre. O secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, também esteve no encontro com o presidente Temer e apresentou o que o Acre tem feito na segurança pública nas áreas de fronteira, destacando que o apoio federal é extremamente necessário neste momento.

Detentos transferidos para presídios federais permanecem por dois anos podendo haver prorrogação por decisão judicial (Foto: Arquivo Secom)

Segundo Farias, um presídio federal no Acre não apresenta apenas vantagens para o sistema prisional do Estado. “Todo o sistema de segurança entre equipamentos e profissionais será do governo federal, podendo gerar uma grande economia para o Estado, principalmente com as transferências de presos para a unidade”, conta.

Para se ter uma ideia da importância do presídio federal no estado, cerca de 26% dos reeducandos do sistema prisional do Acre estão detidos por envolvimento direto com o tráfico de drogas. Com esse delito sendo de responsabilidade da Justiça Federal numa região de fronteira, a instalação da unidade pode representar uma mudança nos custeios.

Como funciona um presídio federal?

A legislação brasileira prevê a criação de presídios federais com o objetivo de abrigar os cidadãos que tenham infringido as leis e representem risco para a manutenção da ordem e da segurança da sociedade. O Sistema Penitenciário Federal, que dirige esses estabelecimentos prisionais, é um órgão do Departamento Penitenciário Federal, subordinado ao Ministério da Justiça.

Os presídios federais vigentes hoje são dotados de modernos sistemas de vigilância, incluindo detectores de metais, sensores por aproximação, coleta de impressões digitais e câmeras que monitoram ambientes durante 24 horas por dia – nessas unidades prisionais, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados.

Chamadas de Supermax, essas instalações são largamente inspiradas no modelo americano, com o uso ostensivo de artefatos de vigilância e a reclusão individual do preso como os pilares do sistema.