O governador Tião Viana participou nesta sexta-feira, 27, do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O evento, realizado em Macapá (AP), reuniu os governadores e gestores de toda a região, discutindo problemas e boas práticas em comum, principalmente nos âmbitos da educação, meio ambiente e segurança pública.
Também participaram do Fórum os governadores Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), José Melo (AM), Flávio Dino (MA), Marcelo Miranda (TO), Confúcio Moura (RO) e a governadora Suely Campos (RR). Juntos, firmaram um pacto federativo e acordaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Para Tião Viana, é o momento de os estados amazônicos se unirem para solucionar problemas e garantir o desenvolvimento de sua população, aliando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social, mas também superando a crise na segurança pública que o país vive atualmente.
“Nossa atenção prioritária certamente é com a segurança pública e a crise no sistema prisional que afeta todos os estados, além das medidas vinculadas ao desenvolvimento sustentável e seu grande eixo, que é a Amazônia. Ainda acrescentamos a pauta da criança e do adolescente, e eu acrescentei o financiamento público para os estados da Amazônia que possuem boas práticas ambientais com baixa emissão de carbono”, disse o governador.
Problemas e soluções
Durante todo o encontro, os governadores da Amazônia trataram de assuntos importantes e delicados, entre eles a segurança pública. A necessidade de um Plano Nacional de Segurança Pública ficou mais evidente, com a necessidade de a União assumir maiores responsabilidades no combate ao narcotráfico e na defesa das fronteiras da Amazônia, assuntos que estão interligados.
A ideia estudada pelos governadores é desenvolver um Plano Integrado de Segurança Pública da Amazônia Legal, com uma fase intensa de ações por 90 dias para o combate à criminalidade.
Economia sustentável
Tião Viana defendeu a economia sustentável e o pagamento de créditos por ações de preservação ambiental como as que já acontecem no Acre por meio da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação com Benefícios Socioambientais (Redd+), mas em uma escala ainda maior.
“Aqui no Fórum anuncio que estamos finalizando mais uma cooperação com o banco alemão KfW, de 20 milhões de euros por resultados práticos de nossas políticas ambientais no Acre que diminuíram o desmatamento e preservam o meio ambiente”, relatou.
A pedido do governador do Acre, a diretora de Projeto Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), Colleen Scanlan Lyons, falou aos governadores a respeito da importância e possibilidades sobre o tema de créditos ambientais.
Em seu discurso, Tião Viana completou: “No Acre, estamos investindo mais de R$ 100 milhões em comunidades isoladas com obras estruturantes e estamos à disposição de todos os governos da Amazônia para compartilhar nossas experiências mais exitosas. Aqui não estamos fazendo partidarismo, mas definindo qual caminho precisamos trilhar”.
Carta de Macapá
Ao final do evento, os governadores assinaram a Carta de Macapá, um documento que será enviado ao governo federal e que, entre outras questões, aponta a necessidade de a União de descentralizar recursos para financiamento da segurança pública.
O documento também reconhece as ações do governo federal para implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas e dela cobra mais celeridade na regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Nacional, que trata da concessão de incentivos fiscais para os Estados que adotarem medidas para redução da emissão de gases de efeito estufa, como a diminuição do desmatamento.
O governador do Amapá e anfitrião do Fórum, Waldez Góes, ficou bastante satisfeito com o evento. “Os nove estados da Amazônia Legal estão unidos numa agenda social, com destaque para a questão da criança e do adolescente, além da luta contra a crise prisional e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Esses eixos orientaram os debates de nossas equipes e a Carta de Macapá”.
