Governo do Acre sanciona lei para regulamentar soltura de pipas e proibir uso de cerol
O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 16, a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública […]
