Governo sanciona lei com política de controle populacional de animais domésticos no Acre
O governo do Estado sancionou por meio do Diário Oficial desta quinta-feira, 17, a Lei nº 4.166, de 16 de agosto de 2023, de autoria da deputada Michelle Melo, que dispõe sobre a política de controle populacional de animais domésticos no Acre. Atendendo à Lei nº 4.166, fica instituída a Política de Controle Populacional de […]
