O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, representou o Acre no debate sobre as ações dos estados da Amazônia Legal para combater os crimes ambientais num ano marcado pela pandemia da Covid-19. O debate foi realizado nesta quinta-feira, 4, e faz parte da programação do Mês do Meio Ambiente, que terá eventos online com pesquisadores renomados no cenário nacional.
Além do secretário do Acre, o debate contou com Robério Nobre, do Amapá; Eduardo Taveira, do Amazonas; Diego Rolim, do Maranhão; Mauren Lazzaretti, de Mato Grosso; Mauro O’de Almeida, do Pará; Ionilson Sampaio, de Roraima; e Renato Jaime, de Tocantins. O secretário Elias de Oliveira, de Rondônia, não participou do debate porque está hospitalizado.
Os secretários apresentaram as ações de cada estado para um público de aproximadamente 300 pessoas e os assuntos que se destacaram na reunião foram a necessidade de regularização fundiária em toda Amazônia Legal, além das campanhas de combate ao desmatamento ilegal, queimadas e invasões nas florestas.
Para Israel Milani, os desafios são muitos, mas os avanços estão sendo conquistados com ações conjuntas. “A criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e a união dos estados amazônicos que ficou clara na COP 25 são pontos a comemorar. Sabemos que o trabalho é constante, no monitoramento, combate e punição dos crimes ambientais, inclusive no Acre estamos unindo todas as instituições para combater os ilícitos”, disse.
Israel destacou o papel fundamental da Secretaria de Comunicação (Secom), que está atuando diretamente com as instituições do Comando e Controle, divulgando campanhas de sensibilização para conter o avanço das invasões ilegais nas florestas. “As missões nas florestas estão acontecendo, coibindo os ilícitos, mas o papel da comunicação, sensibilizar a população, é crucial nesse momento”, frisou.
No Acre, o governador Gladson Cameli, decretou a criação do Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, que vem combatendo os ilícitos com rigor. “O governo tem feito o trabalho de coibir os crimes, porém também tem estimulado as cadeias de valor florestal, dando apoio às comunidades que moram próximas a florestas. É o papel da nossa gestão, apoiar as comunidades para que a população não precise desmatar para sobreviver”, acrescentou Milani.
O secretário do Acre, que também é médico, demonstrou preocupação com o período de seca no estado, tendo em vista o aumento do desmatamento e a cultura de queima nesse período do ano. “A fumaça pode agravar muito a saúde das pessoas, principalmente com doenças respiratórias, como a Covid-19. O governo está em campo, orientando e sensibilizando a população para que não realize queimadas”, disse.
Concessão florestal
A política de concessão florestal, instituída pela Lei N°11.284/2006, permite que os governos federal, estaduais e municipais gerenciem seu patrimônio florestal de forma a combater a grilagem de terras, evitar a exploração predatória dos recursos florestais e promover uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo. No Acre a Lei de Gestão de Florestas Públicas está sendo encaminhada para Procuradoria-Geral do Estado.
“A Covid-19 vai passar e nós estaremos prontos para apoiar as ações de retomada da economia com a concessão florestal no Acre”, falou Israel Milani, referindo-se aos mais de 250 mil hectares de concessão de florestas públicas dentro do Complexo de Florestas do Rio Gregório.
De acordo com o secretário, o edital está pronto, a consulta foi publicada e o governo está aguardando apenas a pandemia passar para dar andamento a licitação. “Precisamos dar uma guinada na economia para valorizar as pessoas. Nas comunidades está o nosso maior exército, por isso devemos buscar políticas públicas que possam mudar a realidade dessas pessoas, a exemplo da concessão florestal.
Sustentabilidade
Os secretários encerraram o debate online destacando a necessidade urgente de erguer o tripé da sustentabilidade na Amazônia Legal: desenvolvimento ambiental, econômico e social. Eles também esperam que, após a pandemia, a pauta ambiental continue com a força que merece.
Mês do Meio Ambiente
Neste dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, será realizado um webinário (seminário via internet) sobre desmatamento e queimadas na Amazônia durante a pandemia por Covid-19. O pesquisador titular do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), Luiz Aragão, a diretora-executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, e a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo irão discutir as implicações ambientais, sociais e de governança em torno da temática no Estado do Acre.
