Governo do Estado entrega documentos da terra para assentados pela reforma agrária
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50% dos produtores rurais assentados pela reforma agrária estadual foram beneficiados. (Foto/Reprodução)
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O Governo do Estado encerra o ano entregando títulos de terra para 50% dos produtores rurais assentados pela reforma agrária estadual. O presente de natal beneficia cerca de mil famílias e faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Estado, que utiliza recursos do BIRD na ordem de R$ 7 milhões.
É da produção familiar que vem a maioria das frutas, legumes e verduras que o acreano consome e garantir a estes produtores o documento que oferece acesso a crédito e aposentadoria, entre outros benefícios, foi um compromisso assumido pelo Governo do Estado.
“Pra gente essa terra significa nossa vida. É daqui que a gente produz verdura, milho, cria frango, peixe. É com a venda dessa produção que a gente se sustenta. Mas a terra, pra gente, não é só isso. Não é só fonte de renda. É também fonte de comida. A gente come o que a gente planta e colhe aqui. Esse documento que o Governo tá entregando é algo que nós esperamos por muitos anos e significa a certeza de continuidade, de uma aposentadoria, de acesso a um financiamento no banco”, disse o presidente da Cooperativa de Produtores de Aves do Alto Acre, Otacílio Jorge da Silva.
Já foram entregues os títulos para os produtores familiares assentados em pólos ou quintais agroflorestais de Rio Branco, Bujari e Plácido de Castro. Na segunda-feira o vice-governador César Messias e os secretários de Produção Familiar, Nilton Cosson, e do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Felismar Mesquita, entregaram os documentos dos produtores de Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia. Nesta terça-feira foram contemplados os assentados de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
O documento recebido pelas famílias é o Título de Concessão Real e Direito de Uso (CDRU), sendo válido por 15 anos e prorrogável por mais 15. As áreas tituladas nos pólos têm entre três e nove hectares e os quintais florestais medem entre meio e um hectare.
“O título é o documento de identidade da terra. Agora estamos entregando 382 títulos, que, somando com o que foi entregue desde o início do ano, totaliza cerca de mil documentos. O grande resultado dessa ação é a autonomia do produtor em relação a terra, que dá a ele o acesso à rede bancária, a aposentadoria e outros benefícios que para serem acessados exigem essa documentação. É o que chamamos de empoderamento das comunidades”, explicou o diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Felismar Mesquita.
O produtor Raimundo Pedro da Silva, do Pólo Agroflorestal de Xapuri II, esperava pelo documento da terra desde 2001. “Pra mim isso vale ouro. É a garantia que essa terra é nossa, dos nossos filhos e que o Governo vai continuar dando assistência pra gente aqui dentro. Essas terras são produtivas, daqui sai gerimum, frango, milho, banana. A farinha de mandioca daqui está sendo vendida pra Porto Velho e Cuiabá. Agora é continuar trabalhando e valorizar ainda mais esse pedaço de chão”, comentou.
A titularização das terras dos pólos e quintais florestais foi uma solicitação da Seaprof. “É muito importante que os produtores familiares tenham o título da terra para que eles possam acessas as inúmeras linhas de crédito disponíveis para o campo, com baixos juros, facilidades de pagamento. É isso que faz com que a propriedade se desenvolva. E da produção familiar que saem os alimentos da mesa dos acreanos. É preciso valorizar o produtor rural, que sem esse documento em mãos, sequer poderia se aposentar”, explicou o secretário Nilton Cosson.
O vice-governador César Messias lembrou aos beneficiados a importância do título e o compromisso que cada um tem em não vender a terra, agora mais valorizada pelo documento. Como a venda é proibida, perde quem vender e quem comprar. Também lembrou das principais ações do Governo do Estado para o meio rural, entre elas o investimento de R$ 7 milhões na compra direta da produção, no asfaltamento dos principais ramais e da cadeia produtiva de aves, consolidada no Alto Acre.
“Essa é uma ação muito importante para o Governo do Estado, que assumiu esse compromisso com a produção familiar. O governador Binho Marques dispensou uma atenção especial aos produtores e essa entrega dos títulos, que é o documento de identidade de terra, vai garantir ainda mais direitos a estes trabalhadores”, comentou o vice-governador.
