SERVIÇOS

Prefeitos e vereadores debatem sobre universalização dos serviços públicos

Visando uma ampliação e a melhoria significativa do atendimento aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), promoveu nesta quinta-feira 12, um encontro com representantes da Câmara de Vereadores e Prefeituras Municipais de cada um dos 22 municípios, para falar sobre o projeto de universalização desses serviços públicos. O encontro aconteceu na sede da Associação de Municípios do Acre (Amac) e contou com a presença da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ageac) e do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do encontro participaram representantes das prefeituras e câmaras municipais do estado Foto: Diego Gurgel/Secom

Conforme a constituição, compete aos municípios a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, porém, por meio de contratos em programas, essa responsabilidade foi delegada ao Estado que está mantendo o serviço através do Departamento Estadual de Águas e Saneamento. Considerando o cenário atual, onde os índices de perdas e custos de operação resultam na incapacidade do Estado em promover investimentos e manter um serviço de qualidade, o projeto prevê a gestão associada, na qual os municípios deverão autorizar a subdelegação dos serviços para a iniciativa privada.

“O projeto é uma questão de saúde pública e o Estado, que conhece a importância do esgotamento sanitário, quer a melhoria da qualidade de vida da população. Encaminhamos a documentação para os municípios para que eles tomassem conhecimento e viessem aqui hoje conhecer o projeto, tirar suas dúvidas e acrescentar com opiniões de acordo com as peculiaridades de cada região”, disse a diretora de parceria público e privada, Kelly Lacerda.

A diretora explica sobre o projeto e quais serão seus benefícios para o estado Foto: Diego Gurgel/Secom

O projeto foi desenvolvido através da contratação de serviços do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que durante o encontro, também foi o responsável pela apresentação dos resultados. “O BNDES tem uma aba que estuda programas de investimento e o governo do estado  contratou esse serviço.  Os profissionais foram em cada município, conheceram a demanda e a necessidade de investimento e, baseados nos resultados, desenvolveram o modelo de negócios com serviços condicionados ao atingimento de metas, em um período de 35 anos, através da concessão de serviços”, pontuou.

Ainda sobre o tema, é importante salientar que o projeto não é um plano estadual de privatização dos serviços, até porque o Departamento Estadual de Águas e Saneamento é uma autarquia e continuará responsável pela prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas rurais. Com a realização de investimentos, o projeto vai ampliar significativamente o atendimento dos serviços já que a proposta prevê o atendimento de 98% da população em até 12 anos.

“A universalização dos serviços no estado tem por finalidade garantir a melhoria da saúde pública, melhoria da provisão dos serviços de saneamento à população, aumento no desempenho escolar e eficiência alocativa de recursos públicos para áreas de prioridade social como saúde e educação. A ampliação da provisão de saneamento também gera um efeito indutor de renda a partir da contratação de mão de obra operacional para prestação dos serviços. Os benefícios são muitos, mas ainda estamos na fase inicial do projeto, ainda vai ocorrer audiências públicas as quais esperamos ter a oportunidade de mostrar para a população a importância da universalização do serviço”, finalizou a diretora.

O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, comentou que o evento não tem bandeira partidária, é a soma de forças pelo bem-estar da população. “Eu não quero ser a entrave para que uma criança diga depois: prefeito você teve a oportunidade e não fez”, explicou.

Outro prefeito que destacou o evento foi Bené Damasceno de Porto Acre, explicou que a responsabilidade dos serviços é deles. “Sabemos da necessidade de melhorar o atendimento, principalmente nos indicadores de saúde. Sabemos que, a cada um real investido em saneamento, poupa-se quatro reais em saúde. O governo do Estado está nos dando a chance de resolver o problema do saneamento que nenhum dos municípios tem condições de assumir sozinho”, finalizou.