Prédio da Cohab é reaberto depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça

Os usuários do serviço público prestado pela Companhia de Habitação do Acre (Cohab) e os servidores já podem voltar à rotina normal. Em um ato que marcou a reintegração de posse do prédio da Cohab os portões foram reabertos na manhã dessa quinta-feira pela diretora da Cohab, Ilmara Cordeiro, pela procuradora-adjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Márcia Regina Pereira, e também pelos servidores do local.

A Justiça do Trabalho que havia lacrado o prédio como forma de garantia de pagamento para um processo trabalhista movido pelo Sindicato dos Urbanitários em nome de quatro pessoas, entregou as chaves à PGE no final da tarde de ontem depois da determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 14ª  Região.

A posse do prédio da Cohab estava em poder do Sindicato dos Urbanitários desde o dia 15 de agosto, contrariando decisão anterior da Justiça Estadual que dava o direito de posse ao Estado do Acre. Com a reintegração de posse o prédio volta a ser patrimônio público do Estado.

De acordo com procuradoria já foram depositados R$ 375 mil relativos a ação de desapropriação na Justiça Estadual.

“Não existe mais recurso, o juiz revogou por completo a ação, entendendo assim como a PGE, que o processo na Justiça do Trabalho acabou”, disse a procuradora-adjunta.

Segundo a diretora da Cohab durante os sete dias em que o prédio esteve fechado os 60 servidores deixaram de prestar serviços a 500 mutuários. “Nós temos um trabalho a ser desenvolvido em prol da sociedade. E hoje, graças a uma decisão da Justiça, vamos voltar à normalidade”, finalizou Ilmara Cordeiro.