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Políticas públicas para as mulheres são discutidas em seminário

O auditório da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), em Rio Branco, foi cenário do Seminário de Avaliação das Políticas Públicas para Mulheres: Gênero, Etnia, Racismo e Violência, na manhã desta terça-feira, 14. 

O evento foi promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e idealizado para avaliar o atual plano estadual de políticas para mulheres.

Auditório da SEE, local onde foram discutidas políticas públicas para mulheres. Foto: Odair Leal/Secom

O Cedim tem sede em Rio Branco, atuando em todo o Acre, e é vinculado ao governo do Estado por meio da SEASDHM, garantindo o funcionamento e execução das atividades pertinentes ao conselho, que tem como finalidade propor e acompanhar ações, programas e projetos referentes à promoção e defesa dos direitos da mulher.

Goreth Pinto, chefe do Departamento de Políticas de Direitos Humanos da SEASDHM, iniciou apresentando o atual status da política para mulheres no Estado, mostrando as atividades executadas pelo Estado e como o trabalho é feito, promovendo ações que beneficiam todas as mulheres do Acre.

A chefe do departamento também falou sobre gênero e interseccionalidade, um conceito sociológico que se preocupa com as interações sociais na vida das minorias e que possibilita enxergar os vários sistemas de opressão da sociedade. Na oportunidade, foi apontada a falta de percepção e atenção dos gestores quanto às diferenças presentes na sociedade.

Goreth Pinto apresentou a atual situação da política para mulheres no Acre. Foto: Odair Leal/Secom

Neuda Muniz, secretária executiva do Cedim, afirmou: “Temos um fórum legítimo e uma grande responsabilidade em mãos. Estamos aqui para avaliar as políticas públicas para as mulheres, enfrentar o feminicídio e a violência sofrida diariamente”. A plenária reconhece o dever em mãos e se mostra disposta a dialogar com o governo do Estado, aconselhando como executar ações que beneficiem as mulheres do Acre.

Neuda reforça que é preciso oferecer autonomia econômica para as mulheres, pois, com independência e segurança, elas terão possibilidade de visar uma alternativa de vida. “Políticas públicas para as mulheres não são exclusivas de nossa secretaria, e sim uma questão da sociedade”, disse.

Representantes em ação

A representante do Instituto Mulheres da Amazônia (IMA), Concita Maia, lamenta como a pauta de políticas voltadas para as mulheres é ignorada por alguns gestores masculinos e reforça que esse é um assunto que concerne todos os setores que compõem uma instância governamental.

Concita aproveitou para, de maneira didática, explicar que o feminismo não é antagonista da masculinidade e sim a defesa dos direitos das mulheres, assegurando que elas tenham os mesmos direitos dos homens. Trata-se de iniciativas para propiciar a igualdade.

Após as falas e discussões, a participação na plenária foi aberta, com a possibilidade de levantamentos e perguntas realizadas pelo público presente, mediadas por Neuda Muniz.

O momento foi usado por mulheres como Almerinda Cunha, da Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN-AC), que abordou a diversidade feminina e lamentou a mortalidade de negras em todo o país. Segundo o Atlas da Violência 2020, em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras.

Números levantados anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) corroboram os dados apontados por diversas mulheres que participaram do seminário.

Público presente pôde fazer levantamentos e questionamentos. Foto: Odair Leal/Secom

A delegada Mardhia Pereira, coordenadora executiva do programa Acre pela Vida, também contribuiu para o debate, citando o plano de segurança pública, que foi escrito em conjunto com diversos órgãos e com auxílio da sociedade. O documento estabelece metas com o intuito de reduzir crimes contra as mulheres. 

Mardhia celebra a redução no número de feminicídios no ano de 2021, fato que foi levantado em julho pelo Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). De janeiro a junho deste ano, a diminuição foi de 77,8%, em comparação com o ano passado, sendo oito feminicídios registrados em 2020, contra dois em 2021.

“Eu defendo a prevenção, para que, com ela, não precisemos investigar tais crimes. É necessário prevenir e educar nossos filhos, para que cresçam com consciência”, diz a delegada, que exalta o projeto Acre pela Vida, uma iniciativa firmada pelo governo Gladson Cameli, em que ações de prevenção e enfrentamento à violência são feitas em todos os 22 municípios. 

Por fim, encaminhamentos de proposições com base nos eixos do Plano Estadual de Políticas para Mulheres foram tratados e desenvolvidos com novas diretrizes e alterações.