Segurança

Polícia Militar: quase três décadas de atuação no sistema prisional do Acre

No início da década de 90, em meio a uma crise no sistema prisional acreano, com fugas constantes e denúncias de corrupção por parte dos agentes públicos encarregados do trabalho de carceragem, policiais militares foram chamados para restabelecer a ordem no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC).

Atuação da Polícia Militar no complexo penitenciário Foto: Arquivo

Passada a crise, o controle interno e externo do presídio permaneceu como responsabilidade exclusiva da Polícia Militar do Acre (PMAC) por cerca de 15 anos. Nesse período, os militares executavam as mais diversas tarefas: distribuição de alimentação aos presos, revista e triagem de visitantes, escolta, além do serviço de guarda nas guaritas e muralha.

Em 2008, quando tomaram posse os primeiros agentes penitenciários, o serviço da PM ficou restrito à segurança externa dos presídios, porém, seu apoio continuou a ser requisitado sempre que necessário. Assim, surgiu a Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPG), que manteve ainda uma equipe de escolta judiciária, a qual fazia a condução dos presos para audiências em todo o estado.

Equipe de escolta judiciária Foto: Arquivo

O coronel Cleudo Maciel, que comandou a CIPG por cerca de quatro anos, recebeu a missão de dar continuidade à transição dos serviços de carceragem aos agentes penitenciários. “Muitos dos militares ministraram instruções de rotinas penitenciárias aos agentes. A tropa, composta por policiais experientes, disciplinados e muito comprometidos com o serviço, foi uma das melhores com as quais trabalhei”, declarou o oficial.

Mesmo após as mudanças, os policiais militares foram essenciais para a retomada do controle dentro do complexo penitenciário em diversas situações de crise. É o caso das tentativas de fuga e rebeliões, como a última, registrada em outubro de 2016, que envolveu três pavilhões do presídio FOC.

A presença da PMAC também foi necessária nos demais presídios da capital (Antonio Amaro Alves e Unidades Prisionais 04, conhecida como Papudinha, e 07) e do interior do estado (Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul). Além disso, os militares também trabalharam na guarda dos Centros Socioeducativos, as chamadas pousadas, que abrigam menores infratores.

Intervenção interna da PMAC em dia de chuva Foto: Arquivo

Outra mudança significativa ocorreu em 2015, quando policiais militares aposentados foram reconvocados, a princípio, para reforçar a segurança nos presídios, devido ao início de uma série de ataques (a ônibus, prédios públicos etc) atribuídos às facções criminosas, cuja ordem teria partido do interior dos presídios. Até hoje, estes militares continuam a prestar serviços em alguns Centros Socioeducativos.

Não há como deixar de reconhecer a importância desses profissionais da segurança pública no âmbito do sistema penitenciário no Acre, cuja trajetória foi crucial para o cumprimento da legislação penal, a manutenção da ordem e a preservação da segurança da população acreana.

Histórias de vida intramuros

Num ambiente considerado por muitos como hostil, local distante, afastado do centro da capital, cercado por muros altos e guaritas, tanto tempo dispensado ao serviço, o convívio com os colegas, as situações desafiadoras, entre outros aspectos, tornaram a Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPG), assim como a PMAC, a “segunda casa” de muitos policiais militares. Outro lar onde a camaradagem, a solidariedade, o respeito e a amizade sempre prevaleceram. 

O subtenente Wellington Silva, que trabalhou no presídio por aproximadamente 25 anos, tem muitas histórias para contar. Ele relembra um acidente recente, em que o motorista, um agente penitenciário, veio a falecer, e três militares ficaram feridos. “Foi o único acidente com gravidade envolvendo o carro da escolta. O agente era muito querido, foi marcante para todos nós”, declarou.

A sargento Francineide Santos ingressou no efetivo da unidade em 2005 e lá permaneceu por quase 16 anos. Para ela, um episódio marcante foi quando os presos fizeram dois agentes penitenciários reféns. Na ação, foi atingida por um disparo acidental de elastômero (bala de borracha). “Graças a Deus não era munição real, não foi grave, mas ficou bem machucado. Apesar disso, a situação foi resolvida bem rápido”, relata.

A militar conta ainda que, no início, a rotina era puxada, 24 horas de serviço, mas foi possível conciliar com os estudos e concluir o Curso de História na Universidade Federal do Acre (Ufac). “Eu podia pagar na minha folga as horas que me ausentava para estudar”, diz.

Sobre a companhia e o ambiente de trabalho, tanto Francineide como Wellington consideram a CIPG como uma família. “Tivemos comandantes excelentes e os colegas também. Eu me sentia em casa. A família CIPG ficará guardada para sempre na minha história”, declarou a militar.

O coronel Cleudo Maciel também relembra alguns momentos que marcaram o seu comando. “Eu recordo até hoje que todos os dias, antes de assumir o serviço, durante o hasteamento da bandeira, tinha um momento de reflexão, onde pedíamos a Deus para conduzir os serviços. Isso foi uma coisa que também me marcou nesse período”, finaliza.

Essa atmosfera demonstra a excelência, o empenho e o amor com que estes profissionais realizaram suas funções nesses mais de 26 anos de atuação, ao dedicar parte de suas vidas em benefício da sociedade. É dessa forma que a CIPG/PMAC conclui sua missão nos presídios estaduais, cuja administração ficará a cargo da recém-criada Polícia Penal.