Tomaram posse, na tarde da última quarta-feira, 18, os novos membros do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre (Concea), órgão pertencente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes. Além da cerimônia de posse, ocorreu também a votação para a presidência do conselho.
Na oportunidade, foram eleitos os auditores fiscais André Caruta e Antonio Raimundo Silva para presidente e vice, respectivamente.
Durante o mandato, que tem duração de dois anos, os conselheiros têm a função de julgar na via administrativa e, em segunda instância, os recursos em processo tributário administrativo dos contribuintes da Sefaz.
Eleito presidente do conselho, André Caruta destaca os principais objetivos da nova equipe. “Temos como metas a celeridade processual, a equidade e isonomia tributária, sempre visando a eficiência nos julgamentos processuais da mais alta esfera administrativa desta secretaria”, destaca o presidente.
Instituído através da Lei nº 679, de 11 de setembro de 1979, o Concea é composto por sete conselheiros titulares e igual número de suplentes, sendo eles quatro servidores da Fazenda e três representantes dos contribuintes, indicados pelas Federações do Comércio (Fecomércio), da Indústria (Fieac) e da Agricultura (Faeac) do estado.
O novo Conselho de Contribuintes do Acre é composto por: André Caruta, Antonio Raimundo Silva, Fred Dettweiler e Hilton Araújo representando a Sefaz, e Renato de Paula Lins (Fieac), Luiz Antônio Pontes da Silva (Fecomércio) e Marcelo Feitosa Zamora (Faeac) representando os contribuintes.
