Entidades dos conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AC e CMDPD), estiveram reunidas para discutir os direitos dessa população no Acre e o combate ao capacitismo (discriminação e preconceito social contra pessoas com deficiência).
A audiência pública foi realizada nesta quinta-feira, 27, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, e reuniu pessoas com deficiências física, visual e intelectual, vereadores, secretários municipais e representantes de diversas entidades que trabalham em favor desse público, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre.
Com o tema Nada sobre Nós sem Nós, a iniciativa busca avançar na garantia de direitos e cobrar que as políticas públicas sejam executadas numa perspectiva transversal, para garantir inclusão social.
A vice-governadora e também titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, afirmou que é muito importante estabelecer um canal de diálogo com as famílias e associações e ressaltou a elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SEASDH, estabelecido pelo governador Gladson Camelí. O plano integra todas as secretarias do Estado.
“Nada melhor do que ouvir, conhecer e se sensibilizar com a dor de quem mais precisa. O grande desafio não é a deficiência, mas lidar com os preconceitos e as barreiras de acesso, de acolhimento, de atenção básica na saúde, de melhor educação. E nós estamos aqui hoje, como governo do Estado, para contribuir”, disse Mailza.
Em 2024, a SEASDH organizou a 3ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu a capacitação nos municípios sobre inclusão e a atualização das famílias no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único (CadÚnico), além de promover campanhas de combate ao capacitismo e rodas de conversa.
Em ação de segurança alimentar da SEASDH, foram entregues cestas básicas à Associação dos Surdos do Acre, ao Movimento de Reintegração de Hansenianos, à Federação Acreana de Basquete em Cadeiras de Rodas e à Associação dos Fibromiálgicos do Estado do Acre.
Também foi realizado um mapeamento das pessoas com deficiência que enfrentam as alagações, além da inserção no programa Juntos Pelo Acre. “Na hora de executarmos as políticas, já temos esse banco de dados e elas serão priorizadas”, destacou Mailza.
No ato, foram entregues às autoridades os relatórios da 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em abril de 2024, e do Fórum Regional, em outubro de 2023, com planilhas contendo o levantamento das necessidades de saúde. Nos documentos, estão demandas dos segmentos, para elaboração e execução das ações.
O representante da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre (Adeviacre), Francisco Héliton Silva, destacou que o momento é importante para encaminhar novas propostas: “Hoje estamos sendo ouvidos, nós, que passamos as dificuldades no dia a dia: falta de acessibilidade nos prédios, transporte público, saúde. Queremos mais facilidade na nossa locomoção. Não é favor. São direitos que estão na lei. Dessa forma, a gente vai combater o capacitismo, o preconceito e a discriminação das pessoas com deficiência”.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Ana Lucia Cunha, frisou que o momento é oportuno para dar visibilidade à luta e buscar, com os governos estadual e municipal, maior atenção.
“Essa audiência traz aqui o pedido dessas pessoas e das associações para o compromisso das autoridades que aqui estão, na garantia dos nossos direitos. Ainda falta muita informação, para saber que direito não é privilégio, para saber que o que a gente busca é apenas a dignidade da pessoa humana. Temos a legislação que nos ampara, mas legislação precisa de vontade política para fazer acontecer. E nossa luta é para que o que está na lei aconteça em Rio Branco e em todo o estado”, explicou.
Participaram representantes das associações do Acre: Família Azul, de Senador Guiomard e Bujari; Autistas Adultos; Pacientes Fibromiálgicos; Profissionais em Educação Especial; Associação Paradesportiva Acreana; Pais e Amigos dos Excepcionais; Surdos do Acre; Pacientes Renais e Transplantados; Família Down; movimentos de Reintegração das Pessoas Acometidas pela Hanseníase; Orgulho Autista no Brasil; Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física; Grupo Mães Atípicas do Acre e Federação Acreana de Basquete Cadeirante.
Ações governamentais
TEA Itinerante
Em 2024, o Saúde Itinerante Multidisciplinar especializado em Neuropediatria da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), programa que oferece assistência aos pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), realizou mais de 2,5 mil atendimentos em todo o estado, com neurologistas, pediatras, psicólogos e outros profissionais de saúde.
A iniciativa evita a necessidade de deslocamento dos pacientes do interior até Rio Branco. A emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA) também fez parte da programação.
Outra ação do itinerante foi a Oficina Ortopédica Itinerante, com atendimento especializado em ortopedia, incluindo a prescrição para confecção de próteses, órteses e palmilhas adaptadas.
Ação de Inclusão e Bem-Estar da Pessoa com Deficiência I
A Ação de Inclusão e Bem-Estar da Pessoa com Deficiência, realizada em 2024 em parceria entre a Prefeitura Municipal de Rio Branco e o governo do Estado na Universidade Federal do Acre (Ufac), ofereceu mais de seis mil atendimentos à comunidade de pessoas com deficiência (PcDs) do Acre. Foram oferecidos dentistas, consultas médicas e emissão de carteiras de gratuidade no transporte intermunicipal. Mais de três mil documentos foram emitidos no mutirão.
Ação de Inclusão e Bem-Estar da Pessoa com Deficiência II
Para maio, está sendo planejada a segunda edição da ação, com atendimentos especializados às pessoas com deficiência que estão na fila de espera.
A iniciativa será realizada na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). Serão oferecidos médicos especialistas em ortopedia, cardiologia, endocrinologia e reumatologia, entre outros.
Abertura do 3º turno de trabalho no Centro Especializado de Reabilitação (CER)
Em 2023, o governo do Acre implementou um terceiro turno de trabalho no CER, noturno, destacando o comprometimento da equipe em atender às necessidades crescentes da população, o que aumentou em mais de dois mil os atendimentos mensais. Nos turnos da manhã e tarde, mais de de sete mil pessoas são atendidas por mês.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes, reforçou que a pasta está em processo de credenciamento de clínicas particulares para atendimento com pacientes com TEA. “Em qualquer necessidade, estamos à disposição para orientar e esclarecer. Não hesitem em nos procurar. Vamos continuar buscando soluções em conjunto com vocês”, declarou.
