Cidadania

Governo participa do lançamento do projeto Cidadania sem Fronteiras do Ministério Público

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) participou, na semana passada, do lançamento do Cidadania sem Fronteiras, projeto coordenado pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

Para o fortalecimento das políticas públicas, é importante a união de toda a rede de proteção. Foto: Raylanderson Frota/Prefeitura de Brasileia

O projeto visa fortalecer a política pública de proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório do Alto Acre, por meio de um conjunto articulado de ofertas institucionais e da sociedade civil, zelando pelos direitos fundamentais de migrantes.

Pretende-se conquistar esse fortalecimento por meio da consolidação de fluxos e protocolos, propiciando políticas de saúde, educação, trabalho e outras ofertas aos migrantes. Para atingir o objetivo, a proposta é que as entidades trabalhem em rede, levando acesso a documentação, regularidade migratória e questões mais específicas do cenário, como o combate à xenofobia e ao tráfico de pessoas.

Juleandro Martins: “O pacto beneficiará toda a região do Alto Acre e o trabalho executado pelas instituições envolvidas”. Foto: Raylanderson Frota/Prefeitura de Brasileia

O apoio à formação de agentes públicos e da sociedade civil que atuam no atendimento a migrantes, assim como a fiscalização do funcionamento das políticas de proteção social migratória também são objetivos a serem alcançados.

A titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, apoiou a iniciativa do MPAC, compreendendo a necessidade de os municípios lidarem com a pauta migratória e colocando-se à disposição, junto à sua equipe, para colaborar com os que necessitam de orientações, visando a garantia dos direitos humanos dos migrantes.

Gestora de Estado se comprometeu a cooperar com o bom funcionamento do fluxo migratório. Foto: Raylanderson Frota/Prefeitura de Brasileia

Com o lançamento do projeto, também foi realizada a assinatura de um termo de acordo extrajudicial, em que as instituições envolvidas no fluxo migratório se comprometem a seguir o que foi pactuado. 

O Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do MPAC atua no apoio técnico do Cidadania sem Fronteiras. As demais instituições envolvidas são SEASDHM, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Acre, Defensoria Pública da União, secretarias municipais de assistência social das cidades que compõem o Alto Acre, órgãos de segurança pública, Comitê Estadual de Políticas para Migrantes e Cáritas Internacional, uma confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica.