Nesta sexta-feira, 28 de junho, será lançada na Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, a publicação “O Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais do Estado do Acre”. O estudo, que é uma parceria entre o WWF-Brasil e o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), trata do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) que inclui o regime de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do estado.
Conhecido como Incentivos por Serviços Ambientais Associados com Carbono, ou ISA Carbono, esse programa representa uma das primeiras políticas públicas de REDD jurisdicional e é considerada a mais avançada em todo o mundo.
O Estado do Acre mantém 87% de sua cobertura florestal original, e entre 2003 e 2012, a taxa de desmatamento caiu 71%, um padrão que também foi observado posteriormente em toda a Amazônia brasileira. A partir de 1999, o governo do Acre começou a implementar uma série de políticas socioambientais que contribuíram para a queda mais precoce do desmatamento no estado.
Dentre essas políticas destacam-se o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que serve como instrumento básico de ordenamento territorial; o estabelecimento e a expansão de um sistema de áreas protegidas, cujas unidades públicas cobrem quase 50% do estado; um sistema avançado de monitoramento da cobertura florestal; o apoio à economia de base florestal, por meio de concessões florestais e fomento ao manejo florestal de uso múltiplo, verticalização das cadeias produtivas através de investimentos na indústria de processamento; e incentivos a unidades produtivas familiares na adoção de práticas produtivas sustentáveis.
O estudo visa analisar o desenho e o processo de construção do programa, identificando fortalezas e desafios, além de contribuir com subsídios para sua implementação e identificar lições relevantes para o desenho de outros regimes de REDD.
O Programa ISA Carbono, que apresenta inúmeros aspectos positivos e inovadores, já atraiu apoio de diversas parcerias técnicas e financeiras. O seu financiamento assegurado até o final de 2012 foi de cerca de R$ 107,7 milhões, e as perspectivas futuras para financiamento são promissoras.
Hoje, a existência de modelos e a disponibilidade de financiamento devem facilitar a criação de novos regimes de REDD. A experiência do Acre pode servir de inspiração para o desenho desses regimes no Brasil e em outras partes do mundo, além de trazer referências que podem contribuir para a definição de uma estratégia nacional de REDD.
Serviço
Lançamento da publicação O Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais do Estado do Acre
Data: 28 de junho de 2013 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Biblioteca da Floresta (Via Parque da Maternidade, Nº 464 – centro, Rio Branco)
