Construção teve início no ano passado e vai abrigar no mesmo espaço todos os departamentos da instituição
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O evento de inauguração contou com a presença de secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, autoridades civis e militares (Foto: Angela Peres/Secom)
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O governo do Acre realizou nesta quarta-feira, 20, a entrega da nova sede da Polícia Civil, que a partir desta data passa a funcionar na Avenida Antônio da Rocha Viana, 1.520, antigo Departamento de Ações Básicas de Saúde (DABS). A construção teve início no ano passado e vai abrigar no mesmo espaço a Direção Geral, Corregedoria, Administração, os departamentos de Inteligência, da capital e do interior, DepartamentoTécnico Policial, IML, Identificação, Polícia Técnico-Científica e o complexo de perícia.
A adequação vai permitir, entre outros serviços, a implantação de um dos melhores laboratórios de perícia forense da Região Norte. O governo do Estado investiu R$ 2,8 milhões na construção e reestruturação do prédio para melhorar o atendimento ao cidadão que busca os serviços da instituição, bem como os servidores da Polícia Civil.
O evento de inauguração contou com a presença de secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, autoridades civis e militares. “Meu sentimento é de gratidão aos policiais civis do Acre, por tudo que tem sido feito. Nossa Polícia Civil é campeã nacional de elucidação de crimes de homicídios, alcançando números comparados aos da Europa, com 86% de resolução. E mais: nossa Polícia Civil é a mais honesta do país, isso nos honra”, disse o vice-governador César Messias.
O governador em exercício enfatizou que o trabalho que está sendo feito pelo governo sob a coordenação do secretário Emylson Farias coloca a polícia aonde o Estado quer chegar, com segurança firme e que alcança a todos. Quanto aos investimentos na área, o vice-governador ressaltou que o governador Tião Viana vai ampliá-los, para melhor servir ao cidadão.
O secretário de Segurança Pública Renir Graeber destacou que a entrega do complexo da Polícia Civil demonstra o esforço do governador Tião Viana através do chefe de polícia em estruturar a instituição, garantindo qualidade no serviço e o reforço no combate à criminalidade. Emylson Farias, secretário da Polícia Civil, agradeceu todos os policiais pelos serviços prestados ao povo do Acre e pela dedicação de cada um no exercício de suas funções, com qualidade, transparência e ética.
O secretário destacou o esforço do Estado para melhorar a qualidade dos serviços policiais. Ele falou ainda dos investimentos em infraestrutura, destacando outras obras importantes, como a construção e reforma de várias delegacias na capital e no interior. “Isso é importante, pois eleva a autoestima do policial, mas o cerne desse esforço está na ampliação e melhoria dos serviços oferecidos pela Polícia Civil”, destacou Farias.
O chefe de polícia lembrou que a Polícia Civil vai ter um dos melhores laboratórios de perícia forense da Região Norte. “Além de uma nova e moderna estrutura, o governo está investindo em treinamento dos peritos criminais de todo o Estado”, frisou. O Complexo Pericial é compreendido pelo Instituto de Análises Forenses (IAF), que vai trabalhar apenas com as especialidades de microvestígios. O IAF passa então a trabalhar no ramo de biologia, química e toxicologia, antes pertencentes ao Instituto de Criminalística.
Complexo de Perícia
Outra novidade é que já está implantada a primeira fase para análise de DNA forense, um grande avanço para a perícia criminal acreana, que nunca teve esse serviço e dependia dos laboratórios de outros Estados para realizá-lo. Os principais equipamentos do laboratório de DNA já foram entregues. São eles: o Termociclador, que realiza o processo de amplificação do DNA pela indução de reações em cadeia da polimerase, e o Sequenciador, que realiza a leitura do DNA.
O Estado, através de recursos federais, adquiriu dez maletas forenses. O equipamento vai agilizar as perícias nos locais dos crimes e tornar a resolutividade mais eficiente. Os equipamentos também foram distribuídos para peritos criminais e paploscopistas no Juruá, Alto Acre, Sena Madureira e capital.
Ao entregar a sede definitiva da Polícia Civil, o governo do Estado realiza um sonho dos policiais civis do Acre. Embora os relatos sejam imprecisos, o quimérico remete ao início do século 20, quando surgiram os primeiros relatos de investigação criminal, na região, época em que o Acre era Território em litígio e não pertencia ao Brasil.
A construção teve início no ano passado e ocupa o espaço do antigo Departamento de Ações Básicas de Saúde (DABS). O local foi reconstruído, tornando-se mais funcional, amplo e aprazível aos servidores. Os recursos são do BNDES e do governo do Estado. “A entrega da nova sede da Polícia Civil é um marco histórico para a instituição”, afirmou Emylson Farias.
História
Os primeiros relatos com relação à existência da Polícia Civil do Estado do Acre datam do ano de 1899, durante a Revolução Acreana, quando o espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias, que governou o então Estado Independente do Acre (14 de julho de 1899 a 1 de janeiro de 1900, pela primeira vez, e 30 de janeiro a 15 de março de 1900, pela segunda e última vez), ao formar o Ministério do Estado Independente do Acre, nomeou como delegado de Polícia Pedro Martins Chaves e como chefe de Polícia o coronel João Passos de Oliveira.
O fato pode ser comprovado pela leitura do decreto número 9, de 19 de julho de 1899, que organizava a Polícia do Estado Independente do Acre e decretava como legítimas as autoridades policiais nomeadas no ato da proclamação de independência da região. Em meio ao conflito entre brasileiros e bolivianos por este pedaço de solo, houve a necessidade de se criar um modelo de policiamento que, embora não tivesse a mesma estrutura da Polícia Civil, desempenhava função semelhante, com um quadro de “funcionários” (delegados e agentes) cuja principal função era manter a ordem e auxiliar as demais instituições que Gálvez criara, como o Judiciário.
Após anos de conflito e a atuação de várias figuras como Plácido de Castro (nas batalhas) e o diplomata Barão de Rio Branco (em sua respectiva área de atuação), brasileiros e bolivianos resolvem, em 17 de novembro de 1903, assinar o Tratado de Petrópolis, pelo qual ficava acertado que o Acre passaria a pertencer ao Brasil e em troca a Bolívia receberia uma indenização.
Naquele mesmo ano, encontramos novos registros sobre a existência da Polícia Civil durante o governo do coronel Raphael Augusto da Cunha Matos, prefeito do Departamento Nacional do Alto Acre, nomeado pelo governo federal em abril de 1904. Em um de seus relatórios destinado à Presidência da República Federativa do Brasil, consta o seguinte texto com relação à atividade policial e, exercida por esta prefeitura, pelos juízes de paz, pelos inspectores de quarteirão e ainda por três delegados auxiliares e alguns agentes. Em 28 de janeiro de 2004, durante o governo de Jorge Ney Viana das Neves, foi criada a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre, que instituiu o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e tomou outras providências, através da Lei Complementar n˚ 129/04. No ano de 2011 completam-se 203 anos da instituição Polícia Civil no Brasil, data comemorada nesta quinta-feira, 21.
