Governo do Estado divulga edital para Programa Minha Morada

Manifestação de interesse de participação em programa habitacional pode ser preenchido a partir desta terça-feira, 1º de setembro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social, lança edital anunciando a abertura de prazo para cadastramento de manifestação de interesse de participação no Programa Habitacional Minha Morada criado para atender as necessidades de famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos e aquelas moradores de áreas de risco que recebem o benefício Bolsa Família e constam no CadÚnico. A adesão poderá ser feita a partir desta terça-feira, 1º de setembro, a 31 de dezembro de 2009 em 25 escolas públicas.

Ação desenvolvida em parceria com o governo federal, o Programa Minha Morada implementa as políticas de redução do déficit habitacional do Estado em conformidade com a Lei Estadual nº 1.312 e Lei Federal nº 11.977. Noventa por cento das 10 mil unidades habitacionais serão totalmente financiadas pelo Governo do Estado e se destinam às famílias cadastradas no CadÚnico (que recebem auxílio do Bolsa-Família) ou que moram em áreas de risco, como fundos de vales. Segundo pesquisa realizada pela Secretaria de Habitação de Interesse Social, 70% do déficit habitacional do Estado ocorre entre pessoas na faixa de renda entre 0 a 3 salários mínimos, que serão atendidas pelo programa. Estas famílias não pagarão nada pelas casas, mas terão alguns compromissos, como não tirar os filhos da escola e cumprir o calendário de vacinação. O cadastramento será feito nos horários das 07h30 às 11h30hs e das 13h30 às 17h30.

Informe-se aqui sobre os locais para manifestação de interesse em Rio Branco.