Estado sanciona lei que garante isenção da taxa de licenciamento anual para mototaxistas

Os trabalhadores mototaxistas do Acre foram beneficiados com a isenção da taxa de licenciamento anual sobre veículos da categoria, conforme a Lei nº 4.519, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 16. A medida vai beneficiar mais de 1.200 profissionais no estado, sendo 640 somente em Rio Branco.

Com a nova lei, mais de 1.200 profissionais serão beneficiados no estado, sendo 600 somente em Rio Branco. Foto: Arquivo/Secom

De acordo com a publicação, ficam isentos da taxa de licenciamento anual os veículos destinados à condução de passageiros cuja propriedade caiba a profissionais autônomos registrados na categoria de aluguel mototaxistas. Esses profissionais, que já contavam com a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) desde 2016, agora contam também com a isenção da taxa de licenciamento. A iniciativa promete trazer alívio financeiro para a categoria, composta majoritariamente por trabalhadores autônomos que enfrentam desafios econômicos.

Com a nova lei, todos os veículos credenciados na categoria de mototaxistas terão a isenção automática a partir deste mês de janeiro. Foto: Secom

“A isenção chegou em boa hora, porque nós somos 640 mototaxistas e já enfrentávamos dificuldades para pagar esse tributo, principalmente por conta da concorrência desleal do transporte clandestino que invade nossa cidade. Agradecemos ao governo do Estado e ao Detran por essa iniciativa, que beneficia diretamente a nossa categoria. Cada permissão transporta em média de 15 a 20 passageiros diariamente, ou seja, quase 20 mil pessoas utilizam nosso serviço por dia. Somos profissionais capacitados, passamos por triagens rigorosas, com certidões negativas e cursos de formação. O mototáxi legalizado garante segurança à população e, com essa isenção, teremos mais condições de continuar oferecendo um serviço de qualidade”, ressaltou Eriberto Gomes, presidente da Associação dos Mototaxistas do Acre.

A taxa de licenciamento é um imposto pago anualmente para renovar o documento de um veículo e permitir que ele circule legalmente. Com a nova lei, todos os veículos credenciados na categoria de mototaxistas terão a isenção automática a partir deste mês de janeiro. O transporte por mototáxis no estado é uma opção utilizada por muitos acreanos, especialmente nos locais onde o transporte coletivo enfrenta limitações.

“É uma promessa do governador Gladson Cameli, cumprida com a sanção da lei”, destacou a presidente do Detran. Foto: Neto Lucena/Secom

A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, reforçou o impacto positivo da medida: “A isenção do licenciamento para os mototaxistas significa muito mais do que uma economia. Esse dinheiro, que eles vão economizar, poderá ser utilizado na manutenção das motocicletas, trazendo assim mais segurança para o trânsito. É uma promessa do governador Gladson Cameli, cumprida com a sanção da lei. Nós temos a responsabilidade da segurança no trânsito de todo o nosso estado e, com essa isenção, trazemos mais dignidade e também mais segurança. Todos os profissionais mototaxistas terão esse benefício. É o compromisso do governo do Estado em cuidar de pessoas”.

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