Assistência Social

Estado participa de Fórum de Assistência Social em Brasília

O Governo do Estado, buscando o fortalecimento nas áreas de assistência social, cidadania e apoio aos migrantes e refugiados, esteve presente por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) no Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas).

O encontro tem a finalidade de discutir as ações e estratégias da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2020, e fortalecer a atuação conjunta nas capacitações, com utilização de arranjos que favoreçam repasse de recursos aos estados e a implementação de plano de apoio técnico aos estados.

Fonseas tem pautado a necessidade da discussão nas instâncias do pacto federativo proposto pelo governo e suas implicações na Assistência Social Foto: Cedida

O plano deve fortalecer as capacidades de gestão e o desenvolvimento do Suas, garantir a construção conjunta e a efetivação de estratégias como: encontros nacionais; regionais; monitoramento sistemático; visitas individualizadas, conforme demanda e planejamento.

O Fonseas tem demandado ações no atendimento de migrantes venezuelanos, em serviços e ações relacionadas à acolhida, interiorização, acesso a serviços, entre outras demandas. E o reconhecimento da Lei nº 13.684, que prevê medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, pelo Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas e de Emergências.

O plano prevê o reconhecimento da Lei nº 13.684 Foto: Cedida

A secretária de estado Claire Cameli esteve presente para buscar soluções e apoio para a situação de migrantes e refugiados no Acre, buscando recursos federais e a construção de uma política estadual que atenda às necessidades apresentadas. “Apresentei aos secretários o fluxo migratório que o Acre está inserido, nossas necessidades e principalmente a busca por recursos que solucionem os problemas que perpassam nosso estado”, disse.

No evento estiveram presentes também a secretária nacional de Assistência Social, Marina Neris, e o secretário-especial de Desenvolvimento Social, Wellington Coimbra.

Em janeiro, a representante de Brasília responsável pela situação dos migrantes e refugiados no Brasil e coordenadora do Subcomitê Federal de Interiorização de Migrantes do Ministério da Cidadania, Niusarete Margarida de Lima, estará em Rio Branco para discutir estratégias e soluções para o fluxo migratório no Acre.