Estado empossa 22 conselheiros para atuarem nos Direitos Humanos

Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), empossou 22 conselheiros governamentais e não governamentais e seus respectivos suplentes para atuarem na fiscalização das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência.

Os 22 conselheiros tomaram posse na manhã desta terça-feira, 11, em um ato solene. Cada conselheiro representa órgãos governamentais e não governamentais, como: SEASDHM, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, Associação de Amigos e Pais dos Autistas do Acre, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação dos Simpatizantes e Praticantes de Equoterapia, Associação dos Deficientes Visuais, Associação de Surdos, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

Conselho é composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, em caráter paritário Foto: Diego Gurgel/ Secom

“Importante a posse dos novos membros do Conede não só para as pessoas com deficiência, mas também para o trabalho da secretaria. O conselho desempenha papel fundamental na construção de políticas públicas que tragam benefícios reais e inclusão”, salientou a diretora de Direitos Humanos, Francisca Brito. Os conselheiros fiscalizam e acompanham as políticas públicas que são realizadas em todo Acre.

Além da posse, aconteceu a primeira reunião ordinária do Conede 2020, que garantiu a eleição da nova diretoria que terá mandato por dois anos. Para presidente foi eleito Roberto Derze Craveiro, representante não governamental, e vice-presidente Heloneida da Gama Pereira, representante governamental.

“Quero ressaltar a importância desse conselho para a pessoa com deficiência no Acre. Os órgãos representativos devem funcionar para que as nossas políticas sejam implementadas e os direitos garantidos”, destacou o ex-vice-presidente Hisaac Alves de Oliveira.

Os membros do conselho têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período Foto: Diego Gurgel/ Secom

“Nosso trabalho de promoção de direitos e combate a qualquer tipo de discriminação é desempenhado sempre com observância às deliberações de conselhos como esse, que trazem importante apontamentos para a construção das políticas”, destacou Francisca Brito.

Conede

O Conede foi criado através da Lei nº 2.018, de 11 de agosto de 2008 e é um órgão superior de deliberação colegiado, vinculado à secretaria.

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