A Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, a apresentação do Seminário Estadual do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PEDDHCA), no auditório da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco.
Foram apresentados e debatidos, entre os representantes das instituições presentes, a coesão e adequação das ações propostas de acordo com os objetivos estratégicos dos cinco eixos instituídos pelo plano que tem como base: a promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes ; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e a gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sarah Farhat, o evento protagoniza a criação de novas estratégias de políticas públicas e a ampliação das ações já implementadas. “Essa é a fase final da implementação das diretrizes do plano na qual os participantes irão debater as ações já propostas e designar adequadamente os órgãos públicos responsáveis”, pontuou a presidente em exercício.
Na ocasião estiveram presentes os representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); Ministério Público do Acre (MPAC);Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e Adolescente (Cedca); Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos (SASDH); Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHPE); pessoas da Sociedade Civil; Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas Para as Mulheres (SEASDHM).
Para a diretora de políticas para as mulheres e diretora interina de direitos humanos da SEASDHM, Isnailda Gondim, a junção das propostas para a concretização do plano é fundamental para promover e estabelecer as políticas públicas de inclusão dos diretos humanos da criança e adolescente no Acre. “É um objetivo tanto dos órgãos municipais quanto estaduais promover o acesso as políticas públicas destinada as crianças e adolescentes nos próximos dez anos”, comentou a secretária.
Idealizado em parceria com a Comissão Intersetorial do PEDDHCA, a iniciativa é elaborado em função do Plano Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, que já está estabelecido. A apresentação ocorreu, também, na regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul na quarta-feira, 4.
A jovem Júlia Blenda, 18 anos, representante do Fórum Cedca, conta que a partir do plano dos direitos humanos da criança e adolescente é constituído uma cultura de cidadania. “A participação dos jovens nos debates das propostas de ação do plano garante um resultado ainda melhor na implementação das estratégias, pois inclui justamente as partes beneficiadas”, ressaltou Júlia Blenda.
