Instrumento para construção de um sistema tributário mais justo, competitivo e sustentável, a reforma tributária tem sido motivo de debates no cenário econômico e fiscal de todo o país nos últimos anos. Nesta quarta-feira, 2, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveu, em Rio Branco, mais uma agenda com essa temática, desta vez sobre os impactos da reforma tributária do consumo em documentos eletrônicos.
O encontro precede os maiores eventos de debates do cenário fiscal e econômico brasileiro, as reuniões ordinárias do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que o Acre sedia, de forma inédita, nesta quinta, 3, e sexta, 4, em Rio Branco.
A programação desta quarta recebeu o coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Alencar Neto, como palestrante do evento, que reuniu auditores da Receita Estadual e de Tributos do Município, contadores, advogados, servidores e sociedade em geral no auditório do Tribunal de Justiça do Acre, na capital.
Segundo Alencar, é importante destacar uma visão das mudanças estruturais que o novo imposto sobre o consumo vai trazer para a sociedade de modo geral, para a administração tributária, para as empresas e para o governo.
“É uma reforma muito ampla e que traz, também, muitos benefícios para a população, com simplificação tributária e maior transparência na tributação. Com isso, vai permitir maior crescimento do desenvolvimento do país. Então, a gente vem trazer uma visão muito mais operacional”, disse.
Proposta é trazer benefícios, racionalizar e simplificar
Integrante do comitê gestor de implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, o palestrante fez uma apresentação em conformidade com uma perspectiva de modelo operacional do novo imposto.
Alencar, que se considera “um grande otimista” em relação à reforma tributária, acredita que a mudança, além de trazer benefícios, também racionaliza tributos, simplificando a arrecadação, uma vez que passará a adotar, por exemplo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é utilizado por mais de 170 países do mundo.
“O Brasil tinha o pior imposto sobre consumo, que é o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o ISS [Imposto Sobre Serviços], PIS [Programa de Integração Social] e Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social]. Era uma disfunção para o nosso país que, com certeza, freia crescimento e desenvolvimento”, avaliou.
Reconhecimento
Para o secretário adjunto da Receita estadual do Acre, Clóvis Gomes, a união é imprescindível nesse processo de transição para um novo modelo tributário. “Com todos unidos, entendendo as regras, teremos um país mais forte e melhor, com uma tributação mais simples. A gente tem chance de dar certo”, disse.
Na ocasião, o secretário da Fazenda estendeu os agradecimentos e reconhecimento aos auditores fiscais da Receita estadual que atuam na Sefaz do Acre. “Vocês são protagonistas de toda a conquista que o Acre tem feito, financiando serviços públicos de qualidade. O governador Gladson [Camelí] sempre foi entusiasta de dialogar, desburocratizar, tornar mais fácil a vida do contribuinte”, disse Freitas.
Acre é palco de discussões nacionais no cenário fiscal e tributário
O evento também contou com a presença do presidente do principal colegiado do Brasil na esfera econômica, tributária e fiscal, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Flávio César de Oliveira, que veio ao Acre para a realização das reuniões ordinárias do comitê e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e destacou a importância da edição inédita no estado.
“É um privilégio muito grande estarmos aqui em Rio Branco, no estado do Acre. Quero agradecer toda a recepção do secretário Amarísio e toda a equipe da Secretaria de Fazenda do Acre, ao governo do Acre, que apoia esse evento. O Acre, nos próximos três dias, se torna palco das maiores discussões fiscal e tributária do país, começando hoje, aqui neste encontro com auditores, com procuradores, com representantes do Tribunal de Justiça, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], da esfera municipal”, disse o presidente do Comsefaz.
As agendas se estendem pela tarde, com a realização da reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotep/ICMS).
“Amanhã, temos uma agenda extensa com todo o nosso colegiado, discutindo pautas importantes que impactam os estados e o país, sobretudo neste momento em que nós estamos discutindo a reforma tributária. E, na sexta-feira, a reunião do Confaz, que é presidido pelo Ministério da Fazenda. O Acre é um estado importante da federação. Estamos conhecendo um pouco melhor da realidade daqui e tivemos uma excelente percepção dos grandes avanços, sobretudo da questão fazendária”, disse Flávio César.
