Troca de experiências

Encontro aborda desafios para implantação do Código Florestal na Amazônia

O evento reúne gestores do Acre, Amazonas e Rondônia (Foto: Angela Peres/Secom)

Com intuito de debater desafios e avanços é que o WWF-Brasil, com apoio do governo do Estado e Serviço Florestal Brasileiro, iniciou nesta quarta-feira, 29, em Rio Branco, o seminário “Avançando na Implementação Qualificada do Código Florestal nos Estados do Acre e Amazonas”.

O encontro foi pensado em formato de intercâmbio para propiciar a troca de ideias e experiências entre os participantes. Dentre os assuntos debatidos, destacam-se a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); os desafios do Programa de Regularização Ambiental (PRA); mecanismos financeiros para restauração florestal; usos de bacias hidrográficas; transparência e ganhos de conservação.

Pesquisadores e estudiosos da Universidade Federal de Lavras (Ufla/MG), Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/SP), Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB) também colaboram com o seminário, que se encerra nesta quinta-feira, 30.

“Essa discussão de trabalhar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) é o que vai fazer com que o Código Florestal consiga realmente chegar às propriedades rurais e ter o impacto que esperava. Esse momento aqui é muito importante, pois pela primeira vez os estados chamam o protagonismo pra si, na discussão do Código Florestal”, destacou o diretor executivo do WWF, Maurício Voivodic.

O acordo com o SFB fortalece o processo de implementação do Código Florestal no estado (Foto: Angela Peres/Secom)

Com grande parte de suas propriedades rurais mapeadas, o Acre é exemplo para outros estados brasileiros. “O CAR é um desdobramento do Novo Código Florestal e aqui no estado, nós fizemos o dever de casa e obtivemos êxito na efetivação do cadastro. O próximo passo é a implementação do PRA, que gera segurança jurídica tanto para órgãos ambientais, quanto para os produtores”, explicou o titular da Sema, Edegard de Deus.

Para o secretário adjunto de Meio Ambiente do Amazonas, Luiz Andrade, o seminário propicia a integração entre os estados amazônicos. “Nós temos desafios específicos, mas a maioria são similares. Esse tipo de evento, além de revigorar a equipe técnica, nos proporciona a troca de experiências”, afirmou.

Parceria

Na ocasião, a Sema e o SFB formalizaram um acordo de cooperação técnica para implantação das: concessões florestais na Floresta Públicas Estaduais, do Sistema de Informações Gerenciais de Gestão Florestal do Acre e Inventário Florestal Nacional, entre outras ações.

“O Acre é uma referência e tem se mostrado parceiro desde o início das discussões, sempre saindo à frente de uma lei que não é tão simples, como é o Novo Código Florestal. Esse convênio vem para fortalecer ainda mais a implementação do código”, frisou Raimundo Deusdará, diretor-geral do SFB.

Resultados do CAR

Mais de 47 mil imóveis rurais acreanos foram cadastrados Foto: Gleilson Miranda/Secom

No Acre, mais de 47 mil propriedades rurais – 61% do território – estão inscritas no CAR, principal instrumento para gestão e regularização ambiental dos imóveis rurais do país.

Os proprietários usufruem de benefícios, como o comprovante de que o imóvel atende a legislação ambiental e acesso as operações de crédito agrícola e demais programas de incentivo à produção rural, além da suspensão de multas e embargos ambientais.