Ação faz parte do planejamento estratégico da secretaria estadual de segurança pública
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O Município de Xapuri é o primeiro do interior do estado a criar Conselho de Atenção às Drogas (Foto: Assessoria Sesp)
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O Município de Xapuri, distante 175 km de Rio Branco, é o primeiro do interior do estado a criar um Conselho Municipal de Atenção às Drogas (Comad). A Câmara de vereadores aprovou por unanimidade e em tempo recorde o Projeto de Lei nº 659 de 2 junho de 2011. O projeto foi sancionado pelo prefeito Ubiracy Vasconcelos no dia 2 de junho e na quarta-feira, 22, aconteceu a posse dos primeiros conselheiros.
De acordo com a lei, o Conselho objetiva formular e executar a política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas. Providenciar o tratamento e a reinserção social de dependentes químicos, de acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e do Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado do Acre.
Para o coordenador do Conselho Estadual Antidrogas (Conen), Mário Elder outras ações dos conselhos municipais estão voltadas para apoiar, orientar, avaliar e fiscalizar as atividades das instituições e entidades não governamentais que atuam no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, ao tratamento de usuários, bem como fixar ás normas para sua inscrição e ainda integrar a política municipal sobre drogas ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (SISNAD). Além de estimular estudos e pesquisas a respeito do uso indevido de drogas ou quaisquer outras substâncias químicas que gerem dependência física ou psíquica.
Todas estas diretrizes serão gerenciadas e aplicadas por um Conselho Municipal formado por representantes de seis entidades governamentais e seis entidades não governamentais.
A composição do Conselho foi formada a partir da busca qualificada entre instituições e pessoas que tenham participação no tema drogas.
O assessor do governo estadual para a Juventude, Thiago Higino, explicou que a criação dos Conselhos tem ação também da secretaria de Juventude. “Está inserida nas políticas determinadas pelo governador Tião Viana, como planejamento estratégico para reduzir a disseminação das drogas entre crianças e adolescentes”.
O secretário adjunto de segurança pública, Ermício Sena, explicou aos presentes que a criação dos conselhos é uma das 31 ações inseridas no Plano de Metas da Segurança Pública para este ano. “A determinação do Governador Tião Viana é que em todos os municípios sejam implantados os Fóruns Comunitários de Segurança Pública e os Conselho Municipais de Atenção as Drogas”.