políticas públicas

Bujari e Brasileia aderem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Os municípios de Brasileia e Bujari agora fazem parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Documentos com o termo de adesão já estão publicados no Diário Oficial da União (DOU). Até o momento, a capital Rio Branco era a única integrante do sistema. Com as novas aprovações, o estado conta com três municípios participando do programa.

Governador assinou documento de adesão do Estado ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto: Marcos Vicenti/Secom

Numa ação promovida por representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no dia 11 de agosto, o governador Gladson Cameli validou ao secretário nacional da Igualdade Racial, Paulo Roberto, que o Acre apoia e está investindo recursos na promoção de políticas públicas para promover a igualdade entre a população.

Nesse dia, junto a prefeitos dos municípios do estado, Cameli assinou o documento de adesão do Acre ao Sinapir, na presença de Herbert Pitorra, coordenador nacional do sistema. A prefeita em exercício de Rio Branco, Marfisa Galvão, e a secretária estadual de Assistência Social, de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, apresentaram aos demais prefeitos a proposta. Na ocasião, 20 municípios assinaram o protocolo de intenção de aderir à política pública.

No último dia 9, Brasileia e Bujari se tornaram parte do programa, obtendo acesso prioritário em ações desenvolvidas pelo governo federal, como a capacitação de gestores. Com a junção ao sistema, os municípios também se candidatam a receber recursos federais para a promoção de políticas de igualdade racial.

Goreth Pinto, chefe do Departamento de Políticas de Direitos Humanos da SEASDHM, aponta a importância da adesão ao programa: “É uma felicidade muito grande a adesão desses municípios. A ideia do governo do Estado e da secretaria é que até o fim do ano todos os municípios façam parte do sistema, possibilitando trabalhar políticas de promoção da igualdade racial e, assim, minimizar as diferenças raciais”.

Os números disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 72,09% da população do Acre se autodeclara preta ou parda. Com essa porcentagem em evidência, é de extrema importância o fomento de ações como as executadas pelo Sinapir, que visam estimular os municípios a desenvolverem e executarem políticas e serviços que diminuam as desigualdades sociais presentes em nossa sociedade.