Medidas reposicionam setor produtivo no mercado
O governador Binho Marques anunciou nesta quarta-feira, 8, as diretrizes e os procedimentos para a regularização do ativo ambiental florestal através da desoneração do passivo, processo integrante da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. O ato, oficializado através de portaria interinstitucional, teve a assinatura dos primeiros termos de adesão de produtores ao Programa de Regularização do Ativo Ambiental através da desoneração do passivo, que se constitui de pagamento de quantia em dinheiro ao Fundo Florestal. “Nosso diferencial é a verdade. Temos um projeto construído pelas nossas diferenças, e o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre é uma carta de princípio construída entre nós. Portanto, este ato repercute na vida de cada um”, disse Marques.
O secretário de Agricultura e Pecuária, Mauro Ribeiro, assinou a resolução número 1/2009, que institui a triagem prévia da secretaria nos procedimentos de regularização de médias e grandes propriedades. No total, a área a ser incorporada ao processo produtivo e de preservação é de 4.154.744 hectares, correspondente a 25% do território do Acre. Desses, 68% são florestas e 32%, áreas alteradas. “Com o zoneamento e as ações de valorização do ativo ambiental, estamos obtendo maior produtividade com menos desmate”, disse Eufran Amaral, citando como exemplo a taxa de ocupação dos pastos – 1,77 animal por hectare -, o melhor resultado entre os Estados da Amazônia.
Os produtores Alcides Teixeira e Assuero Veronez, de Rio Branco, assinaram adesão ao programa, que é antiga reivindicação do setor produtivo. Participaram do ato os secretários de Meio Ambiente, Eufran Amaral; de Florestas, Carlos Ovídio; Agricultura e Pecuária, Mauro Ribeiro; e Cleísa Cartaxo, presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). “Penso que agora nossa situação foi resolvida e podemos trabalhar tranquilos”, disse Teixeira. “É um ato muito importante que acaba com série de conflitos que estavam estabelecidos”, completou Veronez, presidente da Federação da Agricultura do Acre.
Governador Binho Marques diz que projeto foi construído com base na verdade, a partir do ZEE (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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As medidas geradas pela Política de Valorização estão em um processo inédito na Região Norte, regularizando o passivo ambiental e adotaram medidas como o programa de certificação de propriedades e unidades de conservação. Também instituíram a unidade de geossensoriamento remoto na Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), a regionalização do subsídio da borracha e a Comissão de Gestão de Acidentes Ambientais.
A política contém o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, Plano de Recuperação de Áreas Alteradas, Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável, e o Programa de Florestas Plantadas. As áreas prioritárias para implementação dessa política estão sendo as de influência direta das BRs 364 e 317 e rodovias estaduais; áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse e grandes pecuaristas, além de áreas florestais de seringais. O lema dessa política é "Vivendo na Floresta, da Floresta, com a Floresta".
Os procedimentos adotados desde 1998 pelo Governo do Acre proporcionaram a preservação de 1,4 milhão de hectares de florestas, segundo Judson Valentim, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), caso fossem mantidos os níveis de desmatamento dos anos de 1970 e 1980. E com os programas da Política de Valorização do Ativo, o percentual de preservação será ainda maior devido ao grande alcance dessa ação. “Aqui encontramos o caminho do meio, de agir a partir do diálogo”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Edvaldo Magalhães.
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