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Ageac se prepara para novo marco legal do saneamento básico

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) irá realizar, em conjunto com Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, no dia 10 de agosto, às 17h, um evento online transmitido na plataforma Zoom, em que será realizada uma conversa sobre o novo marco regulatório e suas implicações para o estado.

Com a lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, as agências reguladoras de todo o país estão se preparando para as novas determinações. A presidente da Ageac, Mayara Lima, informou que o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos no setor que atinge as pessoas mais carentes. No Acre, a previsão é que 1 bilhão de reais sejam destinados pelo novo marco regulatório.

O evento é gratuito e pode ser feito pelo link https://bit.ly/AcreMBASAN e será direcionado para servidores públicos envolvidos com o planejamento e coordenação da área de saneamento e distribuição de água, além da comunidade acadêmica e outros que tenham interesse em conhecer as implicações do novo marco regulatório.

“Infelizmente, nos últimos 20 anos o Acre pouco avançou em termos de esgotamento sanitário e distribuição de água potável. Hoje somente a capital, Rio Branco, atende a esses quesitos, os municípios do interior do Estado ainda não foram beneficiados com esses serviços. A regulação no Estado só passou a ser realizada em 2019, durante o atual governo”, ressaltou Mayara.